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A medida provisória (MP) que cria alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promoveu mudanças nos fundos imobiliários (FII) e nos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A isenção de Imposto de Renda a pessoas físicas acabará, mas a compensação de perdas foi parcialmente desonerada e ficará mais ampla. A isenção a pessoas físicas deixará de valer apenas para as cotas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entrará em vigor a alíquota de 5%. As cotas emitidas até 31 de dezembro continuarão sem pagar IR sobre os rendimentos. Para pessoas jurídicas, a…

12/06/2025 – 20:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Benedita da Silva: a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei prevendo que, nas novas emissões de células e moedas, o Banco Central do Brasil busque homenagear personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial.  Para a escolha das personalidades homenageadas, deverão ser ouvidas as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Defesa dos…

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei determinando que a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado deverá ser condicionada à aprovação e regulamentação dos municípios. Para se transformar em lei, o texto ainda terá de ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. A aprovação do projeto de lei (PL) 7/2025 ocorreu nesta quarta-feira (11) pelo plenário da Alesp. De autoria dos parlamentares Fábio Faria de Sá (Podemos), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB), o texto prevê que o transporte por motos, geralmente…

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 06 – 15 – 31 – 38 – 40 – 49 61 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 77.957,21 cada 4.656 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.459,06 cada >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (14), em qualquer lotérica do país ou pela…

12/06/2025 – 16:46   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de empreendedorismo feminino no meio rural. O objetivo é garantir condições justas para as mulheres nas atividades produtivas do agronegócio brasileiro. O Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural é destinado a todas as mulheres do meio rural, sejam proprietárias, arrendatárias ou assentadas da reforma agrária, entre outras situações. Entre as ações previstas no programa, destacam-se: garantia de oportunidades iguais de emprego,…

A Justiça do Rio de Janeiro expediu nesta quinta-feira (12) mandado de prisão para 71 investigados pelo crime de associação para o tráfico no Complexo de Israel, na zona norte da cidade. De acordo com denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, os investigados atuam como gerentes do tráfico, seguranças armados e vigias dos pontos de venda no Complexo de Israel, liderados por Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, considerado um dos principais líderes do tráfico de drogas no estado. Entre os denunciados estão responsáveis por ações contra a polícia, como ataques a viaturas, blindados e tentativa de derrubada de aeronaves, além de…

Itens podem ser entregues até o dia 31 de julho em unidades públicas, academias, comércios e empresas da cidade A Campanha do Agasalho 2025, promovida pela Prefeitura de Ribeirão Pires por meio do Fundo Social de Solidariedade, passa a contar com 16 pontos de arrecadação espalhados pela cidade. A ação tem como objetivo arrecadar roupas e itens de inverno para pessoas em situação de vulnerabilidade social e, por meio da Campanha do Agasalho Pet, também busca contribuir com protetores e ONGs que cuidam de animais em situação de abandono. As doações podem ser feitas até o dia 31 de julho…

12/06/2025 – 19:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: estigma impacta a busca por tratamento A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3659/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que estende às pessoas com infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV) a mesma preservação de sigilo que hoje já vale para pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. O objetivo é proteger esses pacientes da estigmatização. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que fez apenas um ajuste…

Moradores terão acesso a orientações com psicólogos e assistentes sociais, serviços de saúde, emissão de documentos e informações sobre benefícios sociais A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, realizará na próxima segunda-feira, 16 de junho, das 9h às 13h, mais uma edição do Cidadania Aqui. A ação acontecerá no estacionamento da USF do Jardim Luzo, localizada na Rua Júlio Prestes, 22. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços essenciais de assistência social e saúde, com atendimento direto aos moradores da região por uma equipe técnica composta por…

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários. Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura…