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13/06/2025 – 13:49 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1282/21, que assegura a continuidade do vínculo empregatício à pessoa convocada para o serviço militar obrigatório ou para outro encargo público durante o contrato de experiência. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. Apresentado pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT), o texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Pensemos na seguinte situação: um jovem trabalhou por 80 dias na modalidade de experiência e foi convocado para…
As inscrições para o edital de reconhecimento do SP Produz, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) que apoia a organização de cadeias produtivas locais em diferentes regiões do estado de São Paulo, foram prorrogadas até dia 17 de junho. Ao todo, o SP Produz já reconheceu 95 CPLs, que beneficiam cerca de 27 setores estratégicos, contribuindo com a geração de emprego e renda. O programa contempla CPLs em 67 municípios-sede e disponibilizou no edital de fomento passado R$ 30 milhões para o fortalecimento dessas cadeias. LEIA TAMBÉM: SP Produz leva produtores a uma das maiores feiras de produtos orgânicos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Na semana passada, Zambelli fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da pena, e o ministro determinou que a defesa fosse exercida pela DPU. No recurso, a defensoria alegou que a condenação não poderia ter sido executada após a decisão da Primeira Turma da Corte, que negou o…
13/06/2025 – 16:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ayres: acordo é mecanismo inovador no sistema criminal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5911/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite acordos de não persecução penal em ações penais anteriores ao chamado Pacote Anticrime. A proposta insere a mudança no Código de Processo Penal. O Pacote Anticrime criou a possibilidade de acordo de não persecução penal para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial…
13/06/2025 – 15:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3945/21, que cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser realizada nos dias 25 a 31 de agosto, quando é celebrado o Mês do Aleitamento Materno. O texto altera a Lei 13.435/17, que determina que, no decorrer do mês de agosto, serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno. As autoras da proposta, deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e…
A Embaixada de Israel em Brasília e o Consulado-Geral israelense em São Paulo estão fechados para o público nesta sexta-feira (13) e não têm data de reabertura. Apesar disso, não há informações oficiais sobre a suspensão dos serviços. O fechamento das representações ocorre após Israel atacar o Irã na madrugada desta sexta-feira, com a alegação de que o país persa estaria construindo bombas atômicas com potencial de serem usadas contra os israelenses. O Irã nega o desenvolvimento de armas nucleares e sustenta que usa tecnologia atômica apenas para fins pacíficos, como a produção de energia. O chefe supremo da República do Irã, o Aiatolá…
Uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) co-organizada pela França e pela Arábia Saudita com o objetivo de costurar uma solução de dois Estados entre Israel e os palestinos foi adiada depois que Israel lançou um ataque militar contra o Irã. A informação é da agência Reuters. Segundo a agência, algumas delegações do Oriente Médio não iriam ou poderiam não ir devido aos acontecimentos. Israel bombardeou o Irã durante a madrugada desta sexta-feira (13). O ataque matou comandantes militares e cientistas do país, além de danificarem instalações nucleares e fábricas de mísseis. O bombardeio aconteceu sob alegação de que…
13/06/2025 – 13:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630/24, que determina o ressarcimento automático ao consumidor em caso de falhas na prestação do serviço de internet. O valor a ser devolvido será proporcional ao período de interrupção e calculado com base na mensalidade contratada. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), disse que “a obrigação funcionará como um estímulo para que as empresas reduzam o tempo de indisponibilidade e melhorem o serviço”. Pelo texto aprovado, a quantia…
Com a nova estrutura apresentada na quarta (11), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) passa a exercer papel central na regulação e fiscalização de todos os modais de transporte concedidos no estado: rodoviário, metroferroviário, hidroviário, aeroportuário e o transporte coletivo intermunicipal e metropolitano. As mudanças tiveram início após alteração na legislação promovida pelo Governo de São Paulo, que modernizou e fortaleceu o papel das agências reguladoras estaduais. A reformulação está inserida no plano SP Na Direção Certa do Governo de São Paulo, conjunto de ações voltadas à modernização da gestão pública paulista, que reúne iniciativas com…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (13), que a Organização das Nações Unidas (ONU) assuma parte do financiamento da missão de segurança no Haiti ou realize uma nova missão de paz no país caribenho. A violência das gangues no Haiti, que controlam grande parte da capital Porto Príncipee outros locais importantes, tem causado uma crise humanitária, política e econômica no país. “O Haiti não pode ser punido eternamente por ter sido o primeiro país das Américas a se tornar independente. Se ontem a punição veio sob forma de indenizações injustas e ingerência externa, hoje se reflete…