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08/07/2025 – 18:12   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5242/20, que define regras para a liberação de linha férrea após acidente. O texto aprovado autoriza a polícia, com a permissão da empresa ferroviária responsável e sem esperar pela perícia, a determinar a remoção imediata de feridos, corpos, veículos e máquinas que estejam bloqueando a passagem dos trens e atrapalhando o tráfego. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), autor da proposta, explica que, apesar de raros, acidentes de trem causam grandes atrasos…

Ação ocorre em mercados e comércios da cidade; estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial é infração gravíssima A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil, intensificou as ações de fiscalização contra o estacionamento irregular em mercados e estabelecimentos comerciais da cidade. Equipes de Mobilidade Urbana estiveram nos locais realizando autuações em veículos estacionados indevidamente em vagas exclusivas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. “Nosso objetivo é conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as vagas reservadas. Garantir o direito de idosos e…

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que cria o Programa SuperAção SP. Voltada à superação da pobreza, a iniciativa inédita vai dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza no estado de São Paulo. A validação foi realizada nesta terça-feira (8), no Palácio dos Bandeirantes, durante o lançamento do programa Trampolim, que vai impulsionar a empregabilidade no estado ao conectar empresas e profissionais. Na ocasião, Tarcísio também sancionou o projeto de lei que institui a nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). “Estes instrumentos…

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi responsável pela transmissão oficial da Cúpula do Brics, realizada entre domingo (6) e segunda-feira (7), no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro. A cobertura especial também mobilizou equipes de diversos veículos da instituição. O Brics é um agrupamento internacional formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Serve como foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas. Nos dias do evento, foram discutidos temas como inteligência artificial, mudanças do clima,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus dos núcleos 3 e 4 da trama golpista. As oitivas serão realizadas até o dia 23 de julho. Políticos e militares indicados pelos réus serão ouvidos por videoconferência, entre eles, o presidente do PL, Waldemar Costa Neto, o ministro da Defesa, José Mucio, além do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do tenente-brigadeiro do ar, Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica. Por estarem na condição de…

O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (8), no Palácio dos Bandeirantes, o Trampolim, uma iniciativa digital que promete transformar a relação entre empresas e profissionais no mercado de trabalho. Trata-se de uma plataforma gratuita que reúne, em um só lugar, vagas de emprego, cursos de qualificação, ferramentas de orientação de carreira e apoio para quem busca se recolocar ou crescer profissionalmente. Já as empresas participantes poderão definir os perfis desejados, divulgar vagas gratuitamente e colaborar na criação de trilhas formativas personalizadas, garantindo uma conexão mais eficaz com candidatos qualificados. “Esta é uma plataforma para unir pessoas…

08/07/2025 – 17:09   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Audiência debateu o projeto sobre provas digitais Participantes de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados apresentaram nesta terça-feira (8) sugestões ao Projeto de Lei 4939/20, que estabelece diretrizes para a obtenção de provas digitais na investigação e no processo penal. De acordo com o projeto, considera-se prova digital toda informação armazenada ou transmitida em meio eletrônico que possua valor como prova. O professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Spencer Toth Sydow apontou problemas de nomenclatura. Alguns exemplos citados por ele: o uso…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Na decisão proferida nesta terça-feira (8), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF).  Em maio deste ano, a abertura da investigação foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das…

A Prefeitura de Ribeirão Pires nomeou André Rebechi Duarte como novo procurador-geral do município. Advogado com ampla experiência na área do Direito Público. Rebechi assume a chefia da Procuradoria-Geral com a missão de fortalecer a atuação jurídica da administração municipal, garantindo a legalidade dos atos e a defesa dos interesses da cidade. André substitui João Marcos Ferreira de Souza, que recentemente assumiu o cargo de diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Bernardo do Campo. A nomeação ocorre em um momento estratégico, com importantes projetos em andamento e a necessidade de condução jurídica sólida nas parcerias público-privadas,…

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