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18/07/2025 – 14:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, o autor da proposta O Projeto de Lei 692/25 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por motoristas de aplicativos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e visa aumentar a segurança de passageiros e motoristas. O texto determina que o uso das imagens captadas seguirá rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Marco Civil da Internet. Além disso, os passageiros deverão ser informados previamente sobre a presença de…
Uma manifestação na região da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, repudiou nesta sexta-feira (18) a tentativa de interferência no Brasil do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na qual o tradicional centro de comércio popular acabou incluído. Além de anunciar tarifas contra exportações brasileiras, o governo americano abriu nesta semana uma investigação comercial contra o Brasil por, entre outras questões, supostamente permitir a venda de produtos falsificados e pirataria na região. O ato foi realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), em parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e também protestou contra as críticas de Trump ao Pix e aos fundamentos…
16/07/2025 às 18h24 A Prefeitura de Igaratá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, informa que está disponível a Patrulha Agrícola, um importante serviço de apoio à produção rural no município. A iniciativa oferece diversos serviços mecanizados essenciais para o fortalecimento da agricultura local, incluindo: ✅ Preparo de solo ✅ Aração ✅ Gradeação ✅ Riscamento ✅ Calcareamento ✅ Enxada rotativa ✅ Escarificador …entre outros atendimentos realizados com trator e implementos agrícolas. Se você é produtor rural, aproveite essa oportunidade de apoio técnico para ampliar sua produção…
18/07/2025 – 13:40 A Lei 15.165/25 cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, em Santa Catarina, para impulsionar o turismo cultural e rural na região. A norma, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (16), teve origem no Projeto de Lei 2093/21, de autoria do deputado Coronel Armando (PP-SC), aprovado pela Câmara e pelo Senado. A rota abrange os seguintes municípios: Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul, e São Francisco do Sul. A estruturação, gestão e promoção dos atrativos turísticos dessa rota…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, junto do qual é réu sob a acusação de serem mandantes do crime. Antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também réu, Rivaldo Barbosa foi denunciado por ter prestado apoio para o sucesso do crime, incluindo…
Concluintes de graduação em medicina inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e demais interessados têm até esta sexta-feira (18) para se inscrever no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As inscrições para a primeira edição da prova devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Enamed.. O exame será aplicado no dia 19 de outubro e vai considerar conteúdos, habilidades e competências das áreas de clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e, de maneira interdisciplinar, da área de saúde mental. De acordo com Ministério da Educação (MEC), a avaliação…
18/07/2025 – 16:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Gastão, autor do projeto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação da Comissão Especial para analisar a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de empresas de plataforma digital. O texto inclui o transporte remunerado de passageiros e o serviço de coleta e entrega de bens. O Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tem o objetivo de assegurar direitos e deveres para os usuários dos serviços ofertados por meio de aplicativo ou plataforma digital, buscando garantir que os serviços de transporte de pessoas…
18/07/2025 – 15:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Dandara, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 699/25 estabelece diversas medidas contra o assédio e a violência misóginos (contra a mulher com base no gênero) no ambiente de trabalho. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas, está a criação do Certificado de Empresa Amiga da Mulher, a ser concedido pelo governo federal a empresas que reservarem o mínimo de 2% de suas vagas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e cumprirem com outros critérios listados no projeto. O texto também cria o Cadastro…
A notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal foi comentada por políticos de diferentes correntes nas redes sociais. Enquanto opositores ao bolsonarismo comemoraram os mandados e, em especial, o fato de Bolsonaro estar agora obrigado a usar tornozeleira eletrônica, familiares e correligionários do ex-presidentes lamentaram esta que, segundo eles, seria uma humilhação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado diz que a decisão de impor tornozeleira a Jair Bolsonaro teve origem em uma representação protocolada pelo próprio Lindbergh…
18/07/2025 – 11:17 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Meire Serafim: vínculo afetivo faz bem para idosos e crianças A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que determina que o poder público promova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos para atividades recreativas e de interação social em instituições de acolhimento de idosos. Apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o texto insere a iniciativa na Política Nacional do Idoso. A comissão acompanhou o parecer da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), pela aprovação da proposta. Meire afirmou que…