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07/08/2025 – 18:16   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Resende: “Reforço positivo para a atuação de entidades” A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/20, da ex-deputada Aline Sleutjes (PR), que garante recurso de loterias de sorteio de números, como a Mega-Sena, para entidades em defesa de pessoas com deficiência e vulneráveis. Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da destinação do dinheiro arrecadado pelas loterias, destina a renda líquida de três loterias esportivas alternadamente à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), à Cruz…

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A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 86.025 denúncias de violência contra mulheres de janeiro a 31 de julho de 2025. Este tipo de atendimento aparece em terceiro lugar entre os 594.118 registrados pelos cerca de 300 atendentes da central no período. Os pedidos de informação lideram os atendimentos no serviço gratuito coordenado pelo Ministério das Mulheres. Ao receber a ligação, a central faz o registro e encaminha as denúncias de violência aos órgãos competentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e, também orienta sobre direitos das mulheres, leis e serviços especializados da rede de atendimento. Nesta quinta-feira (7), o Ministério das Mulheres…

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07/08/2025 – 16:36   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Senadora Leila Barros (PDT-DF) é autora do projeto O Projeto de Lei 4439/24 obriga organizações esportivas formadoras, como categorias de base de clubes de futebol, a promoverem a conscientização dos jovens atletas sobre a limitação temporal da carreira esportiva e a necessidade de planejamento para o futuro. A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), está em análise da Câmara dos Deputados. Conforme o texto, as organizações formadoras deverão oferecer cursos e programas para atletas a partir dos 16 anos de idade que abordem: a importância da formação educacional paralelamente à…

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O Governo do Estado de São Paulo deu início ao processo de adesão dos municípios ao SuperAção SP, programa voltado à superação da pobreza e à inclusão socioprodutiva. Na primeira onda, a Região Administrativa de Campinas se destaca como uma das contempladas, com 29 municípios considerados elegíveis com base em critérios técnicos que avaliam concentração de pobreza, Produto Interno Bruto (PIB) local e taxa de ocupação. O chamamento oficial dos municípios ocorreu na quarta-feira (6), durante evento no Palácio dos Bandeirantes com a presença do governador Tarcísio de Freitas, da primeira-dama Cristiane Freitas, de prefeitos e primeiras-damas das 49 cidades…

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Oficinas e apresentações gratuitas de dança gratuitas, com como foco no fomento à cultura e à valorização da diversidade artística Ribeirão Pires recebe neste fim de semana programação especial voltada à dança contemporânea, cultura popular e expressões artísticas diversas. O evento, promovido pelo Ministério da Cultura, com apoio da Prefeitura de Ribeirão Pires, acontecerá no Anfiteatro Municipal e no Paço Municipal, que integra a programação do Festival do Chocolate, com oficinas e espetáculos gratuitos e abertos ao público. No sábado (9), o Anfiteatro Municipal de Ribeirão Pires (Diamantino de Oliveira, 218 – Centro) – será o espaço de três oficinas…

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O bioma Amazônia registrou, ao longo dos últimos 12 meses, aumento de 4% nos alertas de desmatamento, emitidos em um total de 4.495 quilômetros quadrados (km²), contra 4.321 km² no período anterior. Apesar do crescimento, o resultado é o segundo menor da série histórica. A medição para o bioma Cerrado registrou queda de 20,8%, com alertas em um total de 5.555 km² contra 7.014 km² no período anterior. No Pantanal, a redução no desmatamento foi de 72%, com 319 km² contra 1.148 km² no período anterior. O bioma também registrou queda de 9% nos focos de incêndios, com 16.125 km²…

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07/08/2025 – 15:15   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos juízes proibir agressores de mulheres de entrar em arenas esportivas ou permanecer em suas imediações ou em qualquer local em que se realize evento esportivo aberto ao público. Essa proibição pode durar pelo período de três meses a três anos. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já prevê, no contexto de crimes cometidos por torcedores, a possibilidade de restrição de comparecimento a eventos esportivos. A proposição foi…

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Termina na próxima segunda-feira (11) o prazo para inscrições no processo seletivo simplificado para professores do Ensino Médio técnico. São 5 mil vagas para profissionais com diplomas de cursos de bacharelado, tecnólogos e licenciados ou especialistas com experiência comprovada no mercado que queiram atuar como docentes nos cursos do itinerário de formação técnico e profissional no ano de 2026. O cadastro é online no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV): conhecimento.fgv.br/concursos/seducsp25. As provas estão marcadas para 28 de setembro. Na região de São José do Rio Preto, estão previstas 199 vagas. A contratação é por tempo determinado e a remuneração…

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Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025. O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11). Caso a MP…

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07/08/2025 – 16:04   Elio Rizzo / Câmara dos Deputado Deputada Nely Aquino, relatora do projeto de lei A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4061/24, que proíbe o retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência. O texto altera a Lei Geral do Esporte. A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), recomendou a aprovação do texto. “É inaceitável que ocorram tais casos, assim como é inaceitável a atitude de desrespeito dos ‘visitantes’ quanto ao país que os acolhe”, disse. Segundo a proposta, caberá ao Poder Judiciário ou às demais…

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