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O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes. “Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças. O ministro destacou que as mudanças foram discutidas…

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12/08/2025 – 20:42   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 41/25, do Senado, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB); PL 1707/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que permite às cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até 3 megawatts), para consumo próprio ou locação,…

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As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13). “Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que…

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Autor de Como as democracias morrem, o professor de ciência política Steven Levitsky, da Universidade de Harvard, disse nesta terça-feira (12) que o Brasil respondeu melhor à tentativa de golpe de Estado do que os Estados Unidos. Para ele, que participou do seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado, a resposta do Brasil à ameaça oferecida pela trama golpista que, segundo a Procuradoria Geral da República, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido consideravelmente mais eficaz do que a resposta americana a medidas autoritárias de Donald Trump. “A Suprema Corte Brasileira fez o certo ao defender a democracia agressivamente”, afirmou…

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12/08/2025 – 19:24   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Bia Kicis, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que altera o Código Penal para prever que agentes de saúde pública, no cumprimento de ações de saneamento ou controle sanitário, poderão entrar em qualquer imóvel sem que isso seja considerado violação de domicílio. A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser votada no Plenário da Câmara. O texto aprovado também altera a Lei 13.301/16, que regulamenta a atuação de órgãos públicos no combate aos…

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A quinta edição do Rio Innovation Week, uma das maiores conferências de tecnologia e inovação da América Latina, abriu suas portas nesta terça-feira (12) com uma programação que convida o público a discussões em torno de temas globais, como soluções tecnológicas e tendências. O evento é realizado no Píer Mauá, na cidade do Rio de Janeiro, até 15 de agosto. Os realizadores têm a expectativa de movimentar mais de R$ 4 bilhões em negócios e receber cerca de 185 mil pessoas ao longo dos quatro dias de evento. O diretor-geral do encontro, Jerônimo Vargas destacou que a edição reúne especialistas renomados, nacionais e estrangeiros, além de diversas experiências…

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Estão abertas, a partir desta quarta-feira, 13 de agosto, as inscrições para o segundo bloco de editais do Fomento CultSP, programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo. Nesta etapa, serão investidos R$ 30,45 milhões, com recursos do ProAC, para o apoio a projetos de economia criativa, mostras, festivais e eventos, além de iniciativas culturais em municípios de diferentes portes populacionais. As inscrições podem ser feitas pelo site fomento.sp.gov.br , onde estão disponíveis todas as informações, até o dia 26 de setembro. “Os editais foram construídos a partir de uma escuta ativa e cuidadosa em todas as regiões…

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O ministro do Turismo e presidente do Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas (ONU), Celso Sabino, reuniu-se nesta terça-feira (12), durante almoço na capital paraense, com embaixadores de seis países do Golfo Pérsico: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Qatar, Kuwait, Omã e Bahrein, com  a finalidade de estreitar laços, ampliar a cooperação e atrair investimentos para logística, infraestrutura e soluções sustentáveis, compondo a preparação da COP30 de 2025 em Belém (PA). Sabino, que atua como articulador do governo federal junto a blocos estratégicos disse que a Conferência do Clima deste ano será uma oportunidade única de projetar a Amazônia…

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12/08/2025 – 18:16   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que criará grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar proposta para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de fazer com que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional?”, questionou. Motta afirmou que essa discussão é inadiável. “Proteger a infância não é um favor, mas um dever que antecede partidos,…

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