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Autor: admin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil demonstrou diversas tentativas de burlar as medidas cautelares que impediam o contato com investigados na trama golpista e de acesso às redes sociais, incluindo os perfis…
20/08/2025 – 23:01 • Atualizado em 21/08/2025 – 00:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Parlamentares comemoram a aprovação do projeto no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado nesta quarta-feira (20) com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para…
Evento gratuito reunirá especialistas para debater soluções aos desafios habitacionais e urbanísticos dos municípios A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o Instituto Habita, promoverá nos dias 25 e 26 de setembro o 1º Fórum de Habitação e Regularização Fundiária. O evento será realizado no Moviecom Páteo Itaquá (avenida Ítalo Adami, 1.809 – Vila Zeferina), das 9h às 17h30, gratuito e aberto ao público. O fórum tem como proposta fomentar o debate em torno de temas essenciais para o desenvolvimento urbano sustentável como moradia digna, políticas públicas habitacionais e regularização fundiária, reunindo especialistas, gestores…
República Democrática do CongoUm relatório do grupo Human Rights Watch afirma que, só no mês passado, os rebeldes do grupo M23 mataram mais de 140 pessoas no leste da República Democrática do Congo. Testemunhas disseram que os rebeldes executaram moradores locais, incluindo mulheres e crianças. O grupo M23 nega as acusações. No início da semana, as Nações Unidas já haviam denunciado o assassinato de 52 civis nas áreas de Beni e Lubero pelo M23. O grupo rebelde é apoiado por Ruanda e trava um conflito com o Exército congolês por territórios no leste do país. ColômbiaA Justiça da Colômbia ordenou…
O deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira (20), a investigação da Polícia Federal após ser indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. “É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, afirmou o parlamentar em postagem no X (antigo Twitter). Para ele, que está vivendo nos Estados Unidos e defendendo a anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado, o objetivo da investigação não tem relação com justiça, “mas de provocar…
20/08/2025 – 21:00 Carlos Moura/Agência Senado Carlos Zarattini: “Modelo atual é insustentável” A medida provisória que prevê a taxação de fundos hoje isentos — conhecida como MP do IOF — também impõe restrições ao acesso ao seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais. Em audiência pública nesta quarta-feira (20), representantes da categoria e parlamentares alertaram para o risco de as novas exigências serem uma ameaça à subsistência de milhares de trabalhadores e à autonomia das organizações que os representam. A principal preocupação recai sobre um artigo da MP 1303/25 que transfere aos municípios a responsabilidade de emitir o registro de…
O programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos com o Estado, renegociou R$ 54,7 bilhões para os cofres de São Paulo em três editais lançados em 2024. Logo na primeira fase, o número de adesões triplicou a meta inicial da Procuradoria-Geral de São Paulo, com a quitação de débitos de ICMS. LEIA TAMBÉM: SP anuncia novas regras para reforçar controle e aprimora medidas em resposta à Operação Ícaro Em setembro está previsto o lançamento do 4º edital do Programa Acordo Paulista, com foco na regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD, Procon e Meio Ambiente. A nova fase do…
As inscrições para o Caminho da Capacitação, programa do Fundo Social de São Paulo voltado à qualificação profissional, continuam abertas. O sétimo ciclo, que atenderá a região de Marília, terá início em 25 de agosto e seguirá até 5 de setembro, oferecendo cursos em Gastronomia, Pet (Banho e Tosa), Moda, Imagem Pessoal, Mecânica, Soldagem e Tecnologia, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Nesta etapa, 12 municípios recebem o programa: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Itapuí, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Pompeia e Vera Cruz. LEIA TAMBÉM: Caminho da Capacitação chega à região de Marília com…
A Polícia Federal (PF) encontrou no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro um áudio no qual ele condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A gravação foi obtida a partir da busca e apreensão realizada pela PF no mês passado. Em conversa com o pastor Silas Malafaia, um de seus apoiadores, Bolsonaro disse que “se não começar votando a anistia, não tem negociação”. “Malafaia, o que eu mais tenho feito é conversar com pessoas mais acertadas no tocante que se não começar votando a anistia, não tem negociação…
20/08/2025 – 20:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Jordy: projeto corrige “vácuo jurídico” que permite a “tirania de tribunais” Após quatro horas de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), alteração no Marco Civil da Internet para determinar a obrigatoriedade de fundamentação e publicidade das ordens judiciais que suspendam conteúdo, perfil ou usuário em rede social. A proposta acrescenta que a determinação judicial deverá ser sempre motivada, com exposição das razões de fato e de direito que o sustentem. O projeto de lei 1329/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi aprovado na forma…


