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Autor: admin
A Justiça, em decisão liminar, condenou a prefeitura de São Paulo a pagar multa no valor de R$ 24,8 milhões por não apresentar alternativas ao serviço de atendimento de aborto legal em gestações acima de 22 semanas no município. O serviço era realizado pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha, mas foi encerrado. A magistrada Simone Casoretti considerou que o município deixou de garantir o atendimento e oferecer alternativas a vítimas de estupro pelo período de 497 dias, entre 22/01/2024 e 02/06/2025. A juíza ainda cita 15 casos de mulheres não atendidas, apresentados pela Defensoria Pública, e a falta de encaminhamento para outras unidades de saúde. Para a…
A retomada de investimentos da Petrobras na indústria naval na Bahia prevê a construção de seis embarcações de apoio marítimo offshore nos próximos anos, que serão fabricadas no estaleiro Enseada, em Maragogipe, município do Recôncavo Baiano, a cerca de 130 quilômetros de Salvador. Os detalhes foram anunciados nesta quinta-feira (9), em evento na região que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues, da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, além de ministros e centenas de trabalhadores do estaleiro. “Estou aqui para recuperar a indústria naval brasileira, mas os caras que deixaram um estaleiro…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (9) que as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele foram levadas em conta na decisão de se aposentar da Corte. Em entrevista coletiva após anunciar aposentadoria antecipada da Corte, Barroso disse que tinha intenção de permanecer no tribunal cerca de 12 anos e que comunicou o fato ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva há cerca de dois anos. O ministro foi nomeado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. “Dois anos atrás, eu já tinha dito ao presidente [Lula] essa minha intenção [de deixar…
09/10/2025 – 19:27 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Couto, relator do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176/13, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas (plantas adaptadas por povos indígenas, quilombolas ou agricultores familiares tradicionais na América). A política busca promover a biodiversidade agrícola, a organização comunitária e a capacitação para gerenciamento de banco de sementes e mudas e a manutenção de valores da população tradicional.…
O Governo de São Paulo, por meio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), criou um protocolo para detectar a presença de metanol em bebidas alcoólicas. A iniciativa, apresentada nesta quinta-feira (9), é inédita no Brasil e já está sendo repassada para outros estados. A ação faz parte do gabinete de crise que atua no combate a casos de contaminação de bebidas por metanol. LEIA TAMBÉM: Balanço metanol (9/10): SP amplia diagnóstico e tem 152 casos descartados A perita Karin Kawakami, chefe da Equipe de Perícias Criminalísticas Oeste e Assistente Técnica da Superintendência, explicou como este sistema foi iniciado. “A gente…
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu, nesta quinta (9), a efetivação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que será lançado durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), a partir de 10 de novembro em Belém (PA). Ela concedeu entrevista para A Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta é encabeçada pelo Brasil e pretende remunerar países pela conservação das florestas tropicais, com reserva de 20% de recursos para povos indígenas e comunidades tradicionais. “O fundo é o esforço do Brasil como um dos detentores da maior floresta tropical…
09/10/2025 – 18:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Clarissa Tércio, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. O texto prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem usar inteligência artificial para criar representações digitais fictícias de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, mesmo sem envolver pessoas reais. A exceção é para conteúdos produzidos para…
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.925 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 27 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 07 – 09 – 12 – 13 – 24 – 27 171 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ R$ 9.392,04 cada 8.228 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 321,74 cada >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (11), em qualquer lotérica do país ou…
O governo paulista confirmou nesta quinta-feira (9) três novos casos de intoxicação por metanol no estado, elevando para 23 os positivos. Outros 148 casos ainda são investigados e 152 foram descartados. O estado já contabilizou cinco mortes pelo consumo da substância em bebidas destiladas e investiga outras seis. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) do estado divulgou um novo protocolo de detecção de metanol e para falsificação em bebidas, para aumentar a velocidade das análises. As equipes de perícia precisarão de menos garrafas analisadas de um estabelecimento para determinar a segurança do lote, ou conjunto que as equipes de policiamento…
09/10/2025 – 19:21 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegada Ione, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui crimes de violência contra a mulher da regra especial sobre crimes patrimoniais entre familiares. Esses tipos de crimes estão estabelecidos na Lei Maria da Penha. Atualmente, o Código Penal permite que agressores sejam isentos de pena por crimes patrimoniais (as chamadas escusas absolutórias) cometidos contra cônjuges ou familiares, desde que sem violência ou grave ameaça. Também exige que a vítima (irmão, sobrinho, ex-cônjuge) entre com processo para que haja…


