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Autor: admin
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado. Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico…
21/10/2025 – 22:57 • Atualizado em 21/10/2025 – 23:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de usar pessoas como escudo humano. A proposta também aumenta a pena de outros crimes, como roubo em residências e dá mais poder a delegados de polícia e ao Ministério Público em ações sem autorização judicial. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei 4500/25 foi aprovado nesta terça-feira (21) na forma do substitutivo do relator,…
21/10/2025 – 19:42 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Frente Parlamentar Ambientalista Conjunta com Observatório do Clima Seminário conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista e do Observatório do Clima, realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), apontou contradições do Brasil em relação às agendas de transição energética e de proteção ambiental às vésperas da COP30. A recente licença do Ibama para a Petrobras perfurar um poço em busca de petróleo na foz do rio Amazonas foi alvo de duras críticas. Para o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, “a licença fere a coerência climática do país, aprofunda…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (17) e já contava com placar de 3 votos a 0 para manter acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano. Os votos…
Especialistas dizem esperar cumprimento das leis que garantem tratamento integral a neurodivergentes
21/10/2025 – 22:25 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sérgio Kutina (D), ministro do STJ: decisão será vinculante Em audiência pública na Câmara dos Deputados, defensores de pessoas com neurodivergência disseram esperar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpra seu papel de assegurar o cumprimento das leis sobre direitos das pessoas com deficiência no julgamento sobre tratamentos ofertados pelos planos de saúde. No dia 6 de novembro, o tribunal julga o processo que vai decidir se as seguradoras de saúde podem ou não limitar tratamento de neurodivergentes no país. Como explicou o ministro do STJ Sérgio Kukina, a…
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. “Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, disse Alckmin a jornalistas. Ao longo dos próximos dias, Alckmin exerce a Presidência enquanto…
O Caminho da Capacitação, programa do Fundo Social de São Paulo voltado à formação profissional gratuita, está com inscrições abertas para um novo ciclo. Desta vez, a ação atenderá 14 municípios da região de São José do Rio Preto, levando oportunidades de aprendizado e geração de renda a Bálsamo, Bady Bassitt, Guapiaçu, Icém, Ipiguá, Jaci, Mirassol, Mirassolândia, Onda Verde, Orindiúva, Paulo de Faria, Palestina, São José do Rio Preto e Tanabi. As aulas terão início no dia 3 de novembro e serão ministradas em carretas adaptadas e equipadas para oferecer conteúdos teóricos e atividades práticas. As formações abrangem áreas como…
A cidade do Rio de Janeiro amanheceu nesta terça-feira (21) com temperaturas bem abaixo do que os cariocas estão acostumados nesta época do ano. De acordo com o Sistema Alerta Rio, a temperatura mínima registrada nesta madrugada foi de 11,3°C às 3h25 na estação Alto da Boa Vista. Essa é considerada a menor temperatura da década para o mês de outubro em toda a série histórica do órgão de meteorologia da prefeitura do Rio, que começou a medição em 2014. A aproximação e passagem de uma frente fria continental que esteve na cidade no último final de semana contribuíram para o…
21/10/2025 – 20:45 • Atualizado em 21/10/2025 – 23:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: agenda de propostas visa à diminuição dos índices de violência O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as propostas sobre segurança pública aprovadas nesta terça-feira (21) foram trazidas a partir de consenso dos 27 secretários de segurança pública, integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). “Esta Casa tem o compromisso de avançar nesta pauta. Para que possamos avançar na diminuição dos índices de violência”, declarou. Para Motta, a agenda de propostas da segurança pública vai proporcionar…
Para ajudar os adolescentes a navegar com mais segurança na internet, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), entidade vinculada ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançou nesta terça-feira (21) o guia Internet com Responsa Só para Adolescentes: Proteção no Uso da Internet. O guia foi produzido após conversas com adolescentes de todas as regiões do Brasil e foi apresentado na tarde de hoje (21) durante o 10º Simpósio de Crianças e Adolescentes na Internet, que termina amanhã (22) na capital paulista. O material está disponível gratuitamente na internet e fornece…


