Subscribe to Updates
Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.
Autor: admin
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas. O projeto fixa parâmetros para o…
22/10/2025 – 15:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: As agências reguladoras hoje fazem o que querem A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), por 33 votos a 13, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/24, que estabelece a competência privativa das comissões da Câmara para fiscalização das agências reguladoras. Caso os colegiados parlamentares identifiquem condutas ilícitas dolosas, por ação ou omissão, os fatos apurados deverão ser encaminhados ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da…
Uma quadrilha especializada em aplicar golpes de falsos leilões na internet é alvo de uma operação interestadual deflagrada nesta quarta-feira (22). Policiais civis de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Amazonas, Pará e do Rio Grande do Sul cumprem mandados de busca e apreensão e de prisão em endereços relacionados aos envolvidos. Um homem de 32 anos apontado como principal articulador do esquema criminoso foi detido na capital paulista. Dos oito mandados de prisão, cinco são cumpridos em São Paulo. Até o momento, dois foram presos, sendo o líder do esquema, responsável por criar sites fraudulentos e gerenciar o fluxo financeiro,…
Um estudo do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) mostra que, dos 15,5 milhões de jovens de 7 a 16 anos que, em dezembro de 2012, recebiam o Bolsa Família como dependentes, 10,3 milhões (ou 66,5% deles) conseguiram deixar o programa nos 12 anos seguintes, até 2024, indicando melhora ascensão socioeconômica. Já 5,2 milhões (33,5%) dos jovens permaneciam, no ano passado, recebendo recursos do programa, evidenciando, segundo o levantamento, a persistência de condições de pobreza e a complexidade dos mecanismos de mobilidade social no Brasil. Segundo o IMDS, os resultados reforçam a importância da transferência de renda para o alívio…
22/10/2025 – 14:47 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Duarte Jr: projeto contribui para consolidar política educacional baseada na diversidade A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1317/25, que torna obrigatório incluir nos cursos de pedagogia disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades. Pela proposta, as instituições de ensino superior deverão: adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva; oferecer capacitação continuada para docentes e profissionais da educação; garantir infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para alunos com…
Uma operação interestadual da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (22), identificou uma quadrilha que aplicava golpes por meio de leilões falsos na internet. Oito mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços relacionados aos envolvidos. Um casal foi apontado como principal integrante do esquema criminoso que movimentou quase R$ 2,3 milhões. Um homem de 32 anos era responsável por criar sites fraudulentos e gerenciar o fluxo financeiro, enquanto a esposa, de 29 anos, movimentou uma alta quantia de dinheiro em cinco meses. A apuração da Polícia Civil aponta que ela vivia uma vida luxuosa, incompatível com a renda declarada.…
22/10/2025 – 15:45 Divulgação/Governo de São Paulo Condenados por crime hediondo terão que cumprir toda a pena na prisão O Projeto de Lei 853/24 proíbe progressão de regime – quando o condenado passa de um regime prisional mais rigoroso para um mais brando – para diversos crimes hediondos, como estupro e sequestro. O texto também inclui na lista de crimes hediondos aqueles relacionados à pornografia infantil, prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal. Regime fechadoAssim, deverão cumprir a…
22/10/2025 – 14:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o selo “Amigo da Escola”, para estimular empresas e pessoas físicas a investir em escolas públicas da educação básica. Pela proposta, terá direito ao selo a empresa que: doar recursos materiais, como equipamentos e livros; patrocinar a manutenção, a conservação, a reforma ou a ampliação da infraestrutura; disponibilizar banda larga, equipamentos de rede wi-fi e de computadores, notebooks, tablets, roteadores e antenas; e outras ações previstas e recomendadas pela…
Em 33 meses, o Governo do Estado de São Paulo triplicou o número de obras concluídas em escolas e creches, 6.054 entregas com investimento de R$ 2,8 bilhões. O número representa um avanço de 234,8% em relação a toda a gestão passada (2019-2022), quando foram entregues 1.808 obras. Também houve um salto de 152,9% no investimento financeiro, que foi de R$ 1,121 bilhão nos quatro anos do governo anterior. O crescimento alcançado reforça o compromisso do governo em transformar a infraestrutura da rede de ensino. De janeiro de 2023 a setembro de 2025, foram contempladas 3.194 unidades escolares em 548…
O leilão do Porto de São Sebastião, no litoral paulista, será realizado até abril do próximo ano, informou nesta quarta-feira (22) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. “Esse pode ser um grande ramal de operações portuárias também do estado de São Paulo. E a nossa ideia é que a gente faça esse leilão até abril de 2026”, disse o ministro a jornalistas, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O projeto de arrendamento da área SSB01, do Porto de São Sebastião, destina-se à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, cargas gerais e contêineres. …


