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Flávia Morais: adequação física dos locais às necessidades das mulheres com deficiência será progressiva – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama (Lei 11.664/08) para assegurar condições de acessibilidade a mulheres com deficiência nas ações de rastreamento e diagnóstico precoce dessas doenças. O projeto (PL 465/25), de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto original previa a criação de uma lei…

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O Espaço Prevenir e as Casas Terapêuticas atuam em frentes complementares essenciais, promovendo a prevenção, o tratamento e a reinserção social com dignidade Publicado em 29/10/2026 – 15:35 Ouvir a matéria Atualmente são 16 unidades inauguradas no estado de São Paulo, atendendo 1,7 mil pessoas desde o início dos serviços. Foto: Divulgação/Governo de São Paulo Nesta quarta-feira (28), a secretária executiva de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Juliana Armede, realizou visita técnica às futuras unidades do Espaço Prevenir e dos dois complexos de Casas Terapêuticas, com inauguração prevista para o primeiro semestre de 2027, em Marília. As novas…

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Trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com orientações sobre seus direitos à liberdade de escolha política e como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional. A medida faz parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de combate ao assédio eleitoral no trabalho. “O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta. O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias…

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A deputada Alice Portugal é a relatora da proposta – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que estabelece que o vale-cultura seja fornecido aos trabalhadores preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e com funcionalidade para compras pela internet. A proposta altera a Lei 12.761/12, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e hoje já prevê o fornecimento do benefício por meio magnético, mas não menciona expressamente o cartão com chip nem a utilização em compras online. O projeto é de autoria da…

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Moradora de Atibaia, empreendedora utilizou crédito para publicar livros infantis sobre prevenção de violências Publicado em 29/10/2026 – 15:27 Ouvir a matéria Projeto conta com oito livros voltados à educação e à prevenção de violências O Dia Mundial do Livro é comemorado nesta quinta-feira (29) e a autora Anna Luiza Calixto transformou o sonho de escrever livros em negócio. Moradora de Atibaia, a escritora está à frente do Projeto Bem Me Quer, iniciativa que utiliza a literatura infantojuvenil para abordar temas como os direitos das crianças e dos adolescentes. Com o apoio do Banco do Povo Paulista (BPP), programa da…

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O técnico Carlo Ancelotti convocou 26 jogadores nesta quinta-feira (29) para os últimos amistosos da seleção brasileira masculina de futebol este ano, contra Japão e Singapura. Quatro atletas ganharam a primeira oportunidade de defender a Amarelinha, que passa por processo de renovação após a eliminação precoce na Copa do Mundo deste ano. São eles: Arthur Dias (Athetico-PR), Jonathan Jesus (Cruzeiro), Alisson Santana e Marlon Gomes – ambos do Shakhtar Donetsk (Ucrânia). Outra novidade é o retorno de Estêvão (Chlesea) à seleção. O atacante de 19 anos ficou fora do Mundial devido a um lesão. O Brasil encara o Japão em…

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Célia Xakriabá é a relatora da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 891/25, que estende expressamente a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, inclusive masculinos, sempre que houver fatores contextuais que coloquem a vítima em posição de subalternidade na relação. Conforme o texto, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), as medidas previstas na legislação deverão ser aplicadas também às relações afetivo-familiares que envolvam travestis e mulheres transexuais. Atualmente, a legislação menciona, de forma geral, que se…

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Candidatos do vestibulinho têm mais uma semana para concorrer a cerca de 89 mil vagas; exame será aplicado em 6 de dezembro Publicado em 29/10/2026 – 15:47 Ouvir a matéria As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do vestibulinho – Foto: Divulgação/Governo de São Paulo Quem ainda não se inscreveu para estudar em uma Escola Técnica Estadual (Etec) ganhou mais uma semana para participar do processo seletivo. O Centro Paula Souza (CPS) prorrogou até as 20h de 10 de novembro o prazo de inscrições do Vestibulinho para o primeiro semestre de 2027. São mais de 89 mil vagas gratuitas…

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O setor público consolidado – União, estado, municípios e estatais – registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, enquanto a dívida bruta permaneceu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) no relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC). O endividamento ficou estável em relação a agosto, mas permanece no maior patamar desde 2021, período marcado pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Na comparação com setembro de 2025, quando o déficit primário foi de R$ 17,5 bilhões, houve melhora no resultado das contas públicas.…

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Deputado Diego Garcia, relator – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino, públicas e privadas, a assegurar acessibilidade em todo o conteúdo público divulgado na internet. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 969/21, da ex-deputada Edna Henrique (PB), e um apensado. O texto original determinava apenas a tradução dos portais escolares para o sistema braile. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. As instituições privadas deverão cumprir a…

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