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Autor: admin
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista faça um plano contra enchentes que consiga enfrentar o problema de forma estrutural. Segundo sentença da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a administração municipal tem apresentado deficiência grave e omissão continuada no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana. A decisão da justiça foi motivada por uma ação civil pública movida contra o município pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo. “No caso em tela, verifica-se a deficiência grave…
05/11/2025 – 19:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, que pediu a audiência pública A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (7) para discutir a regulamentação da Lei Complementar 213/25. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11. A norma reconhece e disciplina o modelo de atuação das cooperativas de seguros e entidades mutualistas de proteção patrimonial, as quais representam hoje um setor responsável por 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Segundo o parlamentar, o objetivo é acompanhar…
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa Selic em 15% ao ano gerou reações entre representantes da indústria, do comércio, da construção civil e do movimento sindical. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nível elevado de juros sufoca a atividade econômica e isola o Brasil no cenário internacional, onde a maioria dos países já iniciou ciclos de redução. Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a continuidade de uma política monetária “excessivamente contracionista” é prejudicial ao país. “A Selic tem freado a economia muito além do…
05/11/2025 – 19:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Cobalchini, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/25, que determina a inclusão de assistência técnica pública e gratuita nos instrumentos de planejamento urbano – como planos diretores, programas habitacionais e projetos de urbanização ou regularização fundiária – voltados às Áreas de Habitação de Interesse Social (AHIS), zonas urbanas destinadas prioritariamente à moradia de famílias de baixa renda. Pelo projeto, poderão receber o benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.506) que residam ou venham…
Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (dia 11), assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA). “Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou a ministra. Ela citou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagam em…
05/11/2025 – 20:39 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Debate foi realizado pela Comissão de Cultura da Câmara Representantes de movimentos culturais periféricos reivindicaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação de uma lei nacional de fomento à cultura da periferia. Como explicou a representante do Movimento Cultural das Periferias, Andressa Lima de Souza, a cidade de São Paulo conta com uma lei semelhante desde 2016, mas esse ainda é o único caso no país. De acordo com o representante do Bloco do Beco, um coletivo cultural da periferia de São Paulo, Allan Anjos Dantas dos Santos, atualmente quase…
Nesta quinta-feira, dia 06, o dia começa com sol entre muitas nuvens no interior do Estado. Ao longo da tarde, as temperaturas sobem ligeiramente e a umidade do ar permanece elevada, favorecendo a formação de chuvas isoladas, especialmente na Baixada Santista e no Litoral Norte, com possibilidade de raios. Na capital, os termômetros variam entre 19°C e 27°C. Já em Bauru, mínima de 22°C e a máxima de 30°C. Em dias de chuva, acompanhe a previsão do tempo e fique atento aos alertas da Defesa Civil. LEIA MAIS: SP Sempre Alerta: entenda o significado das cores dos avisos da Defesa Civil…
Reunidos no Rio de Janeiro, prefeitos, líderes locais e organizações representantes de cidades de 20 países comprometeram-se a apoiar o cumprimento das respectivas metas climáticas nacionais, além de apresentar mais de 2,5 mil projetos locais transformadores para mitigação e adaptação das cidades às mudanças climáticas. Os compromissos estão na Declaração dos Líderes Locais à COP30, apresentada nesta quarta-feira (5) ao final do Fórum de Líderes Locais da COP30, que ocorre desde segunda-feira (3), na capital fluminense. O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada ao longo deste mês, em Belém. “Juntos, estamos comprometidos em…
Ação combate o tráfico de animais A Guarda Ambiental de Itaquaquecetuba realizou uma importante ação de proteção à fauna silvestre durante a Operação Pássaro Livre. A equipe recebeu a entrega voluntária de 49 aves em uma residência no Parque Residencial Marengo na segunda-feira (3). “A ação dos agentes mostra que Itaquá está no caminho certo, unindo segurança e meio ambiente em prol da nossa fauna. Cada operação como essa representa um passo importante para preservar a biodiversidade e conscientizar a população sobre o respeito aos animais silvestres”, afirmou o prefeito Eduardo Boigues. Entre as espécies estão Ring Neck, Pássaro Preto,…
Deputados analisam projeto que susta diretrizes sobre o aborto em crianças e adolescentes; acompanhe
05/11/2025 – 18:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chris Tonietto, autora da proposta A Câmara dos Deputados analisa neste momento, na sessão do Plenário, projeto que susta norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com diretrizes da prática do aborto em crianças e adolescentes para casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 3/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A parlamentar criticou a resolução por não limitar a idade gestacional para a prática do aborto. Ela afirmou que, pelo direito civil, uma adolescente não poderia tomar essa…


