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Autor: admin
06/11/2025 – 11:20 Mário Agra/Câmara dos Deputados Ramagem: objetivo é evitar que acabem adquiridos por organizações criminosas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras para restringir a alienação e a adjudicação (transferência para quitar dívida) de veículos especiais blindados (carros-fortes). O objetivo é evitar o risco de desvio de carros-fortes para o crime organizado. O texto faz as seguintes alterações na legislação: explicita que carros-fortes, assim como já previsto para armas e munições, somente poderão ser alienados ou adjudicados a outros…
Depois da experiência como emissora anfitriã do G20 Brasil, em 2024, e do BRICS, no primeiro semestre deste ano, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será responsável pela geração e distribuição dos sinais oficiais da Cúpula do Clima de Belém e da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), eventos que ocorrem entre 6 e 21 de novembro, na capital paraense. “Esta operação é sem precedentes na história da empresa”, lembra Bráulio Ribeiro, diretor-geral da EBC. “Nossa missão é garantir que o mundo acompanhe, com qualidade e precisão, os debates que definirão os rumos da política climática global”, resume Ribeiro. São centenas de profissionais envolvidos, 42 sinais simultâneos, estúdios de…
06/11/2025 – 12:38 Depositphotos Edifício principal do Supremo Tribunal Federal, em Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a Lei 15.253/25, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos efetivos de técnico judiciário – agente da polícia judicial – no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma é originária da junção dos projetos de lei 769/24 e 2069/25, propostos pelo próprio STF. As duas propostas foram agrupadas e transformadas em um texto alternativo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com o Supremo, as funções FC-6 serão direcionadas…
A dupla da brasileira Luisa Stefani com húngara Timea Babos garantiu nesta quinta-feira (6) a classificação às semifinais do WTA Finals com vitória de virada sobre as atuais campeãs Gabriela Dabrowski (Canadá) e Erin Routliffe (Nova Zelândia). É a primeira vez que uma representante do país chega às semifinais do torneio, que reúne as oito melhores duplas da temporada. Stefani e Babos (cabeça de chave 7) derrotaram as adversárias (cabeça de chave 3) por 2 sets a 1 (parciais de 2/6, 7/5 e 10-5), em Riad (Arábia Saudita). A parceria Brasil-Hungria avançou em segundo lugar no Grupo B (Liezel Huber)…
06/11/2025 – 09:05 Bruno Spada / Câmara dos Deputados “O interesse público e a justiça tributária imperaram”, disse Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, no Senado, da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A proposta segue para sanção presidencial. Os senadores mantiveram o texto aprovado em outubro pela Câmara. “Quando recebemos a proposta na Câmara, indiquei como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que melhorou a matéria, reduzindo os tributos também para quem ganha até R$ 7.350”, destacou Hugo Motta, na…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, como ficou conhecido um compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. A liminar (decisão provisória) concedida na quarta-feira (5) tem efeitos amplos, suspendendo qualquer processo que trate do assunto mesmo que indiretamente, seja nas esferas judicial ou administrativa. Órgão administrativos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foram especificamente vedados a dar continuidade a qualquer análise sobre…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de reuniões bilaterais em Belém com a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, e com o primeiro-ministro de Papua Nova Guiné, James Marape, no contexto da Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A mandatária surinamesa, Geerlings-Simons, ressaltou que seu país é um dos três únicos do mundo carbono-negativos, com cerca de 90% do território coberto por florestas. Ela formalizou a adesão ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e manifestou interesse em ampliar cooperação com o Brasil em políticas sociais e…
06/11/2025 – 10:48 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gouvea: definição é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à pecuária ou à agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização. O texto em análise na Câmara dos Deputados exigirá regulamentação posterior, mas determina que essas propriedades poderão usufruir de benefícios como: acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores; isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural; e programas de…
Enquanto Belém (PA) se prepara para receber a COP 30, a partir da próxima segunda-feira (10), Salvador (BA) já vive clima de mobilizações por um futuro sustentável. Temas como justiça climática, cidades ecológicas e patrimônio ambiental estão na programação do Festival Nosso Futuro, como parte das celebrações dos 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a França. Até sábado (8), a capital baiana estará ocupada por eventos culturais, gastronômicos, exposições e oficinas com ativistas, artistas e empreendedores engajados na construção de territórios mais justos e sustentáveis. Evento reúne, em sua maioria, jovens franceses, brasileiros e africanos preocupados com o futuro do…
O senador do PT Fabiano Contarato, eleito para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, defendeu que é preciso mudar o “estigma” de que o “campo progressista” defende apenas os direitos humanos dos presos. “Direitos humanos é muito amplo. Mas, durante muito tempo, ficou esse estigma de que nós defendemos pessoas que violaram qualquer âmbito criminal. É isso que tem que ser mudado”, afirmou. Delegado da Polícia Civil por 27 anos no Espírito Santo, o presidente da CPI instalada nesta semana no Senado falou com exclusividade à Agência Brasil. Senador Fabiano Contarato é presidente da CPI do Crime Organizado, instalada no…


