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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira (10) em que manifestou “preocupação” com as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, que foi encaminhado pelo governo federal e está em tramitação no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.  Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.  “A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão…

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10/11/2025 – 16:34   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Socorro Neri, relatora do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza a aplicação de recursos federais para a cobertura de serviços de saneamento básico (água, esgoto, resíduos e drenagem) a municípios localizados dentro de unidades de conservação. A medida altera o  marco legal do saneamento. Embora a lei já garanta prioridade e simplificação de licenciamento ambiental para obras de saneamento conforme o porte e o impacto das atividades, essa previsão se limita à tramitação administrativa dos projetos. …

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10/11/2025 – 20:19   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para incluir a caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais. O objetivo é reforçar esse instrumento como garantia para o locador em casos de inadimplência nos contratos de aluguel. O Projeto de Lei 3367/24 tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara. Com a alteração, o…

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A diretora executiva da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Ana Toni, anunciou nesta segunda-feira (10) que a primeira rodada de financiamento do Fundo de Perdas e Danos abriu US$ 250 milhões em pedidos de propostas para projetos. Criado durante a COP28, em Dubai, o fundo é voltado para o financiamento de projetos para recuperar os estragos causados pela crise climática. Durante entrevista coletiva, Ana Toni disse que o início da operação do fundo é uma conquista já no primeiro dia de negociações da conferência, em Belém. Segundo ela, o anúncio reforça o caráter de implementar propostas…

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10/11/2025 – 17:55   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Lindbergh disse que o projeto foi “contaminado politicamente” O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, que combate organizações criminosas. Lindbergh afirmou em entrevista coletiva que o parecer de Derrite “contaminou politicamente” o texto original enviado pelo governo. Em seu relatório, Derrite afirmou que o substitutivo busca modernizar a legislação brasileira diante do avanço e da complexidade das facções criminosas, que passaram a atuar com estrutura empresarial, poder econômico e influência sobre…

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón (foto). Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que seja reconhecida a nulidade de provas obtidas por meio de investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. Desde abril deste ano, Nadine está no Brasil após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Na Justiça peruana, Nadine Heredia…

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10/11/2025 – 16:56   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Yury do Paredão, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os contratos de execução de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida passam a depender apenas da emissão do alvará de construção pela prefeitura, sem necessidade de autorização prévia do prefeito. O texto altera o regulamento do novo Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, a execução das obras do programa depende, na prática, de aprovação da prefeitura, incluindo o alvará de construção e, em muitos casos, autorização formal do prefeito para…

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Nas provas de natação da classe S11 (deficiência visual muito baixa ou total), a interferência de uma figura que está fora da piscina pode determinar um pódio. O tapper, como é chamado o profissional que fica na borda da piscina segurando um bastão com a ponta de espuma, é responsável por sinalizar quando um nadador se aproxima da batida de mão. Embora o tapper tenha como função primária encostar o acessório no atleta, não é qualquer pessoa que pode se encarregar de executar essa tarefa. Geralmente, quem assume esse posto é um treinador de natação. Na final estadual dos Jogos…

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O primeiro dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a convenção de clima das Nações Unidas, terminou com a entrega de 111 relatório de metas climáticas, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla em inglês), informou nesta segunda-feira (10) a diretora executiva da COP30, Ana Toni. Estabelecidos no Acordo de Paris, os planos nacionais devem ser atualizados pelos 195 países signatários do acordo a cada cinco anos. Entretanto, até fevereiro, data estipulada para a entrega, o percentual era ínfimo.  Antes da abertura da COP30, 79 países haviam entregado suas metas. “Hoje à tarde…

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), está com 1.060 vagas abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional em todo o estado de São Paulo. A ação conta com aulas presenciais que serão promovidas por professores da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) em 51 municípios. Verifique os locais das aulas na plataforma no ato da inscrição.  Os interessados devem se inscrever pelo Portal Trampolim. Confira as 35 opções de cursos disponíveis: Almoxarife e Estoquista (40 vagas); Assistente Administrativo (40 vagas); Assistente Administrativo com inclusão digital (20 vagas); Assistente Contábil (20 vagas);…

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