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Nova legislação permite que guardas municipais realizem jornadas extras remuneradas de forma voluntária, reforçando o patrulhamento e a proteção da população poaense
O prefeito Saulo Souza deu mais um passo importante para o fortalecimento da segurança pública municipal com a implantação da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A sanção da Lei Municipal nº 4.572/2026 foi realizada há um mês durante cerimônia na Praça de Eventos e lembrada nesta quinta-feira (03), quando é celebrado o Dia do Guarda Civil.
A nova legislação permite que os guardas municipais realizem, de forma voluntária e remunerada, jornadas complementares de oito horas fora do expediente regular, ampliando a presença do efetivo nas ruas, nas escolas, em eventos públicos e em áreas estratégicas do município.
Na prática, a medida representa mais agentes atuando no policiamento preventivo sem a necessidade de contratação imediata de novos profissionais, aumentando a capacidade operacional da corporação e contribuindo diretamente para a melhoria dos índices de segurança e da sensação de proteção da população.
A DEAC possui caráter indenizatório e não será incorporada aos vencimentos dos servidores para fins previdenciários ou de aposentadoria. Cada guarda poderá realizar até dez diárias complementares por mês, conforme a necessidade da administração e a disponibilidade orçamentária do município.
Os valores serão calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), com remuneração diferenciada de acordo com a classe funcional do agente e adicional para atividades realizadas no período noturno ou em operações especiais.
“Estamos valorizando nossos guardas municipais e, ao mesmo tempo, fortalecendo a segurança da nossa cidade. A DEAC permitirá que tenhamos mais agentes nas ruas, em horários e locais estratégicos, ampliando o patrulhamento preventivo e oferecendo mais tranquilidade para as famílias de Poá. Segurança pública se faz com planejamento, investimento e valorização dos profissionais que estão na linha de frente todos os dias”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Segurança Urbana, comandante Ferreira, ressaltou que a medida traz mais flexibilidade operacional para a corporação e permitirá respostas mais rápidas às demandas da cidade. “A DEAC é uma ferramenta moderna de gestão da segurança pública. Ela possibilita reforçar o efetivo em períodos de maior demanda, grandes eventos, operações especiais e ações de proteção escolar, sempre de forma voluntária e remunerada. Quem ganha com isso é a população, que contará com uma presença ainda maior da Guarda Municipal nas ruas”, destacou o chefe da pasta.
Ações integradas
A criação da DEAC se soma a uma série de ações implementadas pelo prefeito Saulo Souza para fortalecer a segurança pública em Poá, entre elas a reestruturação da carreira da Guarda Civil Municipal, investimentos em equipamentos, renovação da frota com novas viaturas 4X4 e motocicletas, aquisição de radiocomunicadores e coletes balísticos, além da implantação do novo pró-labore para policiais militares que atuam no município.
Também estão em andamento a implantação de 150 novas câmeras de monitoramento, a modernização da iluminação pública com tecnologia LED e a construção do futuro posto do Corpo de Bombeiros, reforçando a estratégia de ampliar a prevenção e a proteção da população poaense.
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Com informações da Prefeitura de POá
