A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou nesta quarta-feira (26/08) uma audiência pública para a Secretaria Municipal de Educação prestar contas da pasta referente ao segundo trimestre deste ano. O encontro atende ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade.
O secretário em exercício da pasta, Samuel Halize de Godoy, representou a Secretaria de Educação. Ele apresentou números e um panorama das atividades ao longo de abril, maio e junho. De acordo com Samuel, no fim do mês passado, as receitas atingiram R$ 47 bilhões de um total de R$ 89 bilhões para o ano todo.
“A aplicação de recursos com manutenção e desenvolvimento de ensino, 25% vinculado pela Constituição Federal, empenhou R$ 15,9 bilhões, 33,5% dos quais R$ 9,7 bilhões foram liquidados. Já as receitas totais recebidas por meio do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] totalizaram R$ 4,4 bilhões.”
Segundo a apresentação da pasta, o orçamento para a educação ultrapassou 60%. A audiência também tratou de outros assuntos, como o TEG (Transporte Escolar Gratuito), segurança alimentar dos estudantes, além das filas para vagas e educação integral.
Vereadores e munícipes
Duas pessoas participaram do debate. A professora Gabriele Mesquita se disse surpresa com a possibilidade da transferência de escolas e demonstrou preocupação quanto ao andamento das turmas. “A questão fundamental é que nós viemos construindo um trabalho de inclusão e de diversidade a duras penas na escola. Então, nós desenvolvemos uma cultura de inclusão, de acolhimento, não só aos estudantes com deficiência, mas também aos migrantes, já que recebemos muitos”.
Questionado sobre a possibilidade do fechamento de nove escolas – sendo oito do ensino fundamental e médio – e transformá-las em especializadas, Samuel Halize de Godoy respondeu aos vereadores que está sendo feito um estudo dos hábitos de cada região para direcionar uma decisão futura.
“Nós não determinamos nada para 2027, apenas conversas com comunidades. Não estamos propondo ou reorganizando, não estamos fechando escolas, muito menos o fechamento de turmas. Houve uma consulta aos diretores para saber sobre condições estruturais, apoio da comunidade, condições pedagógicas, projeto político-pedagógico, se existe a possibilidade das unidades serem especializadas quando estiverem ao lado de outra escola da rede.”
Os vereadores que integram a Comissão de Educação da Casa se manifestaram ao longo do encontro com a Secretaria. Todos eles cobraram ações e respostas da pasta, principalmente quanto ao transporte escolar, além de repercutirem o fechamento de unidades.
Presidente do colegiado, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) sugeriu que um grupo de vereadores faça uma visita técnica acompanhada da Secretaria de Educação para observar uma das localidades da cidade em que o TEG não chega. “Essa pauta sobre o transporte, sobre as barreiras, já tem sido discutida nesta comissão desde o início da legislatura, quando iniciamos o trabalho. É algo recorrente, então já estamos falando sobre as dificuldades que as crianças estão tendo em conseguir o transporte”.
Participaram da audiência pública, conduzida remotamente pela presidente da Comissão de Educação, vereadora Sonaira Fernandes (PL), os parlamentares: Celso Giannazi (PSOL) e Guilherme Corrêa (UNIÃO) e Senival Moura (PT). O encontro pode ser conferido aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
