O texto também impede a ocupação e interdição de vias públicas para a realização desses eventos e determina que ocorram apenas em espaços fechados, sob pena de multa. Isso inclui a Parada do Orgulho LGBT+, considerada um dos maiores eventos de diversidade do mundo e que se manifesta na Avenida Paulista desde 1997.
Juristas ouvidos pela Agência Brasil têm considerado essa proposta inconstitucional. “Entendo que o projeto é inconstitucional, já que a Constituição Federal não admite nenhuma discriminação e prevê o princípio de que todos são iguais perante a lei”, destacou o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ariel de Castro Alves.
“Essa é uma grande cortina de fumaça, porque o vereador [que propôs a lei] sabe que ela é inconstitucional. No Amazonas, essa lei foi aprovada e o STF [Supremo Tribunal Federal] já legislou dizendo que ela é inconstitucional, porque nenhum município, nenhum estado pode estar acima do federal, disse Nelson Matias Pereira, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).
Segundo ele, essa tentativa não é nova. “Estão querendo que a gente volte para os armários. Desde que existimos, nesses 30 anos, sempre houve a tentativa de nos colocar de novo no armário”, acrescentou.
Para a drag queen Tiffany, uma das apresentadoras do evento, esse projeto de lei é resultado, principalmente, de uma onda conservadora no país. “São 30 anos de parada, 30 anos de acontecimento e a gente sabe que isso nada mais é do que a onda de conservadorismo, de preconceito, de querer fazer aquele retrocesso de direitos que a gente luta para combater há tantos anos”.
Além do projeto de lei, a Parada enfrenta outra grande dificuldade neste ano: a diminuição de patrocínios. Segundo os organizadores, o movimento perdeu cerca de 60% dos patrocínios, fazendo com que se torne menor do que nos anos anteriores.
Em entrevista à Agência Brasil, antes de conceder coletiva sobre a Parada LGBT, na noite dessa terça-feira (26) na capital paulista, Pereira afirmou que nunca foi fácil colocar a Parada na rua. “A gente já fez paradas sem patrocínio nenhum”, lembrou.
De acordo com ele, a falta de patrocínio afeta não só o evento de rua como também outros que precisariam de financiamento para serem mantidos, como a Feira da Diversidade e os projetos sociais e culturais. “Apesar disso, nossa Parada continua de pé”, reforçou.
“Se você observar, eu vou ter só dois patrocinadores na Parada, e já tivemos seis grandes empresas [patrocinando]. Eu sei que é um ano difícil, é um ano onde a gente vai ter Copa, é um ano político, mas essa redução já vem se desenhando há um tempo”, afirmou.
Importância do voto
Com tantos desafios, a Parada LGBT+ leva para as ruas neste ano um tema político. Marcada para o dia 7 de junho na capital paulista, a organização do evento escolheu como tema para a edição deste ano “A rua convoca, a urna confirma’” ampliando o debate sobre a importância do voto e da participação política. “Não existe orgulho sem democracia”, enfatizou Pereira.
“As pessoas ainda têm aversão à política. Desde 2010, em todo ano de eleição, a gente faz esse papel de educar a população. Porque é sobre isso. Se as pessoas não entenderem que a nossa vida é decidida nas casas legislativas, e se eu não estiver lá como representante, você acha que aqueles homens héteros e cis vão pensar em pautas feministas, pautas raciais? Eles não vão”, completou o presidente da APOLGBT-SP.
Para a drag Tiffany, de 41 anos, e que participa do evento desde os 18, a Parada não é só diversão , mas também uma forma de fazer política. “O ato da parada é um momento onde a gente celebra, se diverte e também milita. Afinal de contas, nosso lema sempre é ‘o fervo também é luta’. Então, precisamos continuar lutando e fervendo”, destacou.
“Todas essas pessoas que estão na rua, se tiverem compromisso com o seu voto e com a sua cidadania, vão para a urna e vão fazer a diferença”, disse Tiffany.
Trinta anos da Parada
A primeira edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo ocorreu em 1996, na Praça Roosevelt e, só no ano seguinte, passou a ocupar a Avenida Paulista, onde se consolidou. Desde então, a Parada sempre levou para as ruas a discussão de temas fundamentais como o reconhecimento da união estável, o direito à identidade de gênero, a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia, entre outros.
No ano passado, por exemplo, a discussão foi sobre o envelhecimento.
“Todas as nossas conquistas passaram pela Parada nesses 30 anos. Desde o casamento, a questão da criminalização da LGBTfobia, a identidade de pessoas trans, a questão da doação de sangue. Veja a importância da pressão da rua”, ressaltou Pereira.
Além da manifestação na Avenida Paulista, a Parada SP promove o Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBT+, iniciativa que reunirá mais de 90 representantes de todas as regiões do país para debates, oficinas, grupos de trabalho e articulações institucionais voltadas ao fortalecimento do movimento no Brasil. Neste ano, o evento pretende construir e aprovar uma Carta Aberta Nacional com propostas, diretrizes e compromissos estratégicos para o fortalecimento das paradas LGBT+ brasileiras.
A Parada SP também realiza anualmente a Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ que, neste ano, ocorre no dia 4 de junho, das 10h às 22h, no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista.
Para a 25ª edição da feira serão montadas 60 tendas de comunidades criativas. Além disso, ela vai receber 100 artistas e 10 escritores para reforçar o papel de ser um espaço de encontro, visibilidade e fortalecimento da cultura e do empreendedorismo LGBT+.
Entre os destaques da feira está uma tenda de empregabilidade, que vai disponibilizar vagas de empregos voltadas para pessoas LGBT+. Também será montada uma estrutura da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo que vai oferecer testagem rápida de HIV e sífilis, além de distribuir preservativos, gel lubrificante e autotestes de HIV. Os participantes também poderão acessar as profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).
A programação cultural traz ainda a participação especial do Boi Grelhação de Parintins, o Boi da Diversidade, e o Espaço + 18, focado em saúde sexual com abordagem educativa da sexualidade adulta.
Outra novidade da edição é o Palco Tablado, que chega como um espaço de acolhimento, troca e valorização de novos talentos da comunidade LGBT+, promovendo encontros entre artistas que participam pela primeira vez da feira e nomes veteranos de outras edições, que estarão presentes para fortalecer, incentivar e acolher essa nova geração artística.
A entrada na feira é gratuita, mas é preciso reservar o ingresso por meio do Sympla.
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Com informações da Agência Brasil
