O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou, na quarta-feira (4), um pacote de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial para todo o Estado. Na Região Administrativa de Barretos, 100 famílias serão beneficiadas com novas moradias. Além disso, quatro convênios do Bairro Paulista foram assinados com os municípios, para a realização de melhorias urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável. Os investimentos estaduais totalizam mais de R$ 21,4 milhões.
Durante a agenda, o Estado autorizou a construção de 100 novas moradias na RA Barretos, totalizando investimentos de R$ 19 milhões e sendo contemplados dois municípios: Viradouro (70) e Vista Alegre do Alto (30).
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Essas unidades serão realizadas via produção direta da CDHU ou Carta de Crédito Associativa (CCA). Por meio da Companhia, o Governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com um financiamento facilitado e altamente subsidiado. Já a CCA é voltada para o financiamento direto pelo Estado de imóveis da iniciativa privada, sem cobrança de ITBI e registro em cartório e início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Nas duas modalidades, o financiamento não tem juros para quem recebe até cinco salários mínimos. Há duas opções de financiamento para os contemplados: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA; ou comprometimento de 30% com parcelas fixas, sem reposição inflacionária até o fim do prazo de financiamento.
Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis
O pacote contempla, ainda, convênios com quatro municípios da RA Barretos por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, sendo investido pelo Estado R$ 2,4 milhões. As Prefeituras apresentaram proposta de intervenção urbana condizente com as diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, possibilitando a formalização da parceria para ajustes finais nos projetos que vão levar à licitação de obras pelos municípios.
A iniciativa promove intervenções urbanas sustentáveis, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, áreas de lazer, melhorias na mobilidade, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável. Os novos projetos serão desenvolvidos em Cajobi, Guaraci, Olímpia e Pirangi.
Sorteio de moradias
Durante o evento, foi anunciado também que nos próximos dias, serão abertas também as inscrições para o sorteio de 254 unidades viabilizadas via CCA e construção offsite em duas cidades da região. Poderão se inscrever famílias das cidades de Barretos (200) e Embaúba (54).
OIS Viver Melhor
Ainda durante a agenda, foi assinada a Ordem de Início de Serviço (OIS) para execução de obras do Viver Melhor em Barretos. Ao todo, serão 190 famílias beneficiadas do núcleo Alto Pimenta (inclui serviços de requalificação urbana do Centro Turístico de Lazer Dr. Enéas Carneiro), totalizando um investimento de R$ 6,3 milhões. O prazo para execução dos serviços é de 24 meses.
O programa promove reformas gratuitas em moradias precárias, incluindo telhados, instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e pintura, sem custo para os moradores.
Investimentos em todo o Estado
Os investimentos anunciados acima fazem parte de um pacote do Governo de São Paulo de mais de R$ 6,4 bilhões em investimentos para todo o Estado. As iniciativas somam mais de 36 mil moradias, entre autorizações para início de trabalho imediato em parceria para preparação de terrenos para projetos e obras com municípios e projetos estruturantes de longo prazo, além de melhorias urbanas somando 251 municípios atendidos, em todas as 16 regiões administrativas do Estado. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.
Balanço de entregas
Desde o início de 2023, o Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou mais de 1,3 mil unidades habitacionais na RA Barretos, totalizando um investimento estadual de R$ 177,7 milhões. Foram regularizados também 806 imóveis, sendo investidos mais de R$ 3,1 milhões.
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Com informações do Governo de São Paulo
