No domingo (15), o governo de Israel aprovou a reabertura do registro de terras na Cisjordânia ocupada, o que permitirá aos colonos israelenses comprarem terras definitivas na região. Os palestinos consideram a medida uma “anexação de fato”
No comunicado, os países afirmam que a decisão unilateral de Israel é contrária ao direito internacional.
“Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”, diz a nota conjunta, divulgada no fim do dia pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).
Os países reafirmaram o compromisso em adotar medidas, com base no direito internacional e em resoluções das Nações Unidas, para “contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação”.
“Reiteramos que uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, incluindo o princípio de terra por paz, e na Iniciativa de Paz Árabe, encerrando a ocupação israelense iniciada em 1967 e implementando a solução de dois Estados — na qual dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém — continua sendo o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região”, concluem.
Cisjordânia
A Cisjordânia está entre as áreas reivindicadas pelos palestinos para compor um futuro Estado próprio. A maior parte do território fica sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em algumas áreas administradas pela Autoridade Palestina, apoiada pelo Ocidente.
O ministro da Defesa, Israel Katz, disse que o registro de terras é uma medida de segurança vital, enquanto o gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, afirmou em comunicado que se trata de uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”, segundo a Agência Reuters.
Já a presidência palestina condenou a ação, ao afirmar que trata-se de “uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”.
* Com informações da Reuters
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Com informações da Agência Brasil
