A quantidade de famílias beneficiadas pela Tarifa Social Paulista na Baixada Santista triplicou desde a desestatização da Sabesp, em 2024, quando o benefício para quem tem baixa renda pode ser expandido. O número saltou de 30 mil em agosto de 2024 para a marca de 90 mil imóveis em novembro do ano passado, atingindo o equivalente a cerca de 270 mil pessoas. O investimento em saneamento básico também aumentou após a desestatização no litoral, saindo de R$ 500 milhões para R$ 2 bilhões, quatro vezes mais.
Para auxiliar famílias com dúvidas sobre o benefício, a Sabesp realiza nesta terça-feira (13) serviço de atendimento aos moradores da Vila Nova Guarujá, no Guarujá, Baixada Santista. As equipes estarão das 10h às 17h no campo de futebol do núcleo Vila Nova, na esquina da Rua Gentil com a Rua Pedro Bezerra.
*Tarifa Social*
Em todo o estado de São Paulo, são cerca de 6 milhões de pessoas com desconto na conta de água e esgoto. O programa Tarifa Social Paulista supera o modelo federal e eleva de 50% para 78% o desconto máximo para famílias vulneráveis, além de incluir mais categorias, permitindo o ingresso de mais pessoas.
O programa conta com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
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Uma nova categoria, a Social II, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contam com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. “O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também são estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.
Mais investimentos
A Baixada Santista vai receber R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos para resolver desafios estruturais no abastecimento de água. O valor é quase três vezes o total de recursos investidos na região de 2017 a 2024 (R$ 400 milhões/ano), antes da desestatização realizada em 2024 pelo Governo de São Paulo.
Um diagnóstico da Sabesp apontou que a região tem limitações acumuladas ao longo de muitos anos, que demandam plano robusto de investimentos voltado ao fortalecimento da segurança hídrica e à ampliação estrutural da oferta de água. O Governo de São Paulo fiscaliza os trabalhos por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A análise da empresa apontou para restrições relevantes na capacidade de produção de água para atendimento dos picos de consumo, baixa flexibilidade operacional entre os sistemas, preservação insuficiente e elevada vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
Em períodos de chuvas intensas, o aumento da turbidez dos mananciais impacta diretamente o processo de tratamento da água. Já em ondas de calor e durante a alta temporada turística, o consumo cresce de forma acelerada, pressionando ainda mais o sistema de abastecimento.
Esse conjunto de fatores explica as oscilações observadas em momentos críticos, como no verão, com aumento de até três vezes da população local, e demonstrou a necessidade de soluções estruturais, para além de ajustes operacionais pontuais.
O Governo de São Paulo desestatizou a Sabesp em 2024 para antecipar a universalização do saneamento básico de 2033 para 2029 com previsão de investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 70 bilhões serão aplicados até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população paulista.
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Com informações do Governo de São Paulo
