Contribuintes têm até 22 de julho para aproveitar os descontos em juros e multas; atendimento é feito exclusivamente no Paço Municipal, mediante agendamento prévio
A Prefeitura de Ribeirão Pires reforça que continua vigente o período de adesão ao REFIS 2025 – Programa Especial de Parcelamento, que oferece condições facilitadas para regularização de débitos com o município. Contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – devem realizar agendamento prévio obrigatório para atendimento presencial, que acontece exclusivamente no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro).
O agendamento pode ser feito por meio do site oficial da Prefeitura ou pelo aplicativo Ribeirão Pires Digital. O prazo para adesão ao programa termina no dia 22 de julho de 2025.
O REFIS contempla tributos municipais, como impostos e taxas, inclusive os que já estão inscritos em Dívida Ativa ou em fase judicial, desde que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024.
As condições de parcelamento variam de acordo com a forma de pagamento escolhida:
- Até 3 parcelas: 100% de desconto em juros e multa;
- Até 8 parcelas: 80% de desconto em juros e 100% em multa;
- Até 15 parcelas: 70% de desconto em juros e 100% em multa.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas, com reajuste anual conforme índice oficial do Município.
Além de representar uma oportunidade para quitar dívidas com condições vantajosas, o REFIS 2025 também contribui para o fortalecimento das finanças municipais, permitindo novos investimentos em serviços essenciais.
“Nosso objetivo é garantir que mais contribuintes tenham a chance de regularizar suas pendências com a Prefeitura, aproveitando os benefícios oferecidos. O programa é uma via de mão dupla: auxilia quem está em dívida e fortalece a arrecadação da cidade”, destacou o prefeito Guto Volpi.
| Texto: Ghretta Pasuld / Foto: Fellipe Cruz (PMETRP)
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Com informações da Prefeitura de Ribeirão Pires
