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Home»Brasil»Projeto destina 50% das multas por infrações à Lei Anticorrupção para o combate à corrupção
Brasil

Projeto destina 50% das multas por infrações à Lei Anticorrupção para o combate à corrupção

adminBy adminjunho 6, 2025Nenhum comentário1 Min Read
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06/06/2025 – 13:10  

Zeca Ribeiro

Duda Ramos: dinheiro poderá ser usado na capacitação de policiais

O Projeto de Lei 4579/24 determina que 50% do valor das multas de condenações por corrupção sejam revertidos para o combate a esse crime. Pelo texto, o dinheiro deverá ser usado para a compra de armas pela Polícia Federal, a construção de delegacias especializadas e a capacitação de policiais, entre outras iniciativas.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Anticorrupção.
De acordo com os autores, deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), a mudança vai possibilitar “melhorias substanciais nas estruturas que atuam para garantir a lisura do trato da coisa pública, com ações preventivas e repressivas”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

source
Com informações da Câmara Federal

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