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Home»Alto Tietê»Ribeirão Pires»Prefeitura de Ribeirão Pires assume Festival da Diversidade como política pública com participação ativa da sociedade civil
Ribeirão Pires

Prefeitura de Ribeirão Pires assume Festival da Diversidade como política pública com participação ativa da sociedade civil

adminBy adminjunho 26, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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Evento acontece em 5 de julho, das 14h às 22h, no Palco Central da Vila do Doce

Ribeirão Pires realiza dia 5 de julho, o Festival da Diversidade no Palco Central da Vila, das 14h às 22h. O evento foi organizado pela Prefeitura, com construção coletiva e protagonismo da sociedade civil. A iniciativa reforça o compromisso da cidade com a promoção dos direitos humanos, o enfrentamento à LGBTFobia e o fortalecimento das políticas de inclusão e respeito à população LGBTQIAP+

Instituído pela Lei nº 6.379, de 8 de agosto de 2019, o Festival da Diversidade passa a integrar de forma contínua as ações culturais e sociais do município, com envolvimento das secretarias municipais e articulação direta com a população. O evento promove atividades de conscientização, atrações artísticas, rodas de conversa e debates voltados à cidadania e à valorização da diversidade.

Estão previstas ações voltadas à garantia de direitos, saúde, empreendedorismo e apresentações culturais, reforçando o compromisso da cidade com a promoção da cidadania e do respeito às diferenças.

Ribeirão Pires se destaca regionalmente pelo arcabouço legal que estrutura suas políticas de promoção dos direitos LGBTQIAP+. Entre as principais normativas estão:

– Lei nº 5.824, de 2 de abril de 2014 – Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia, celebrado anualmente como um marco de reflexão e mobilização;

– Lei nº 6.419, de 25 de outubro de 2019 – Cria o Monumento Municipal da Tolerância e Respeito às Pessoas LGBTs, a Faixa da Diversidade;

– Decreto nº 7.332, de 24 de agosto de 2022 – Institui o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas LGBTQIA+, promovendo ações intersetoriais com participação popular;

– Decreto nº 7.346, de 7 de novembro de 2022 – Cria a Ouvidoria Municipal LGBTQIAP+, vinculada à Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, como canal de escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas.

| Texto: Ghretta Pasuld / Foto: Gabriel Mazzo (PMETRP)


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Com informações da Prefeitura de Ribeirão Pires

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