Regularização dará segurança jurídica às famílias contempladas com unidades da CDHU
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio do programa estadual Cidade Legal, protocolou 1.060 matrículas do núcleo Itaquaquecetuba E, no Jardim Odete II. A secretária executiva do programa, Candelária Reys, esteve na cidade e acompanhou a secretária de Habitação, Angela Quirino, no Cartório Oficial de Registro de Imóveis e Anexos.
O núcleo todo possui cerca de 1.400 mil imóveis e, na primeira fase, 1.060 serão matriculados. O processo envolveu análise da infraestrutura do bairro, levantamento topográfico, verificação de cadastro dos moradores, análise de mais de mil contratos de financiamento, reuniões de conscientização, execução do projeto urbanístico, protocolo no cartório dos projetos, Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e listagem dos legitimados para o registro e emissão das matrículas.
Todo o trabalho de levantamento topográfico e verificação das matrículas foi feito em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), titular do domínio da área e financiadora dos apartamentos e casas que existem no núcleo. “A parceria com o governo estadual é primordial para desenvolver e fomentar a regularização fundiária em várias frentes, potencializando essa política pública que constrói cidades e combate a desigualdade social”, disse a secretária de Habitação, Angela Quirino.
Os próximos passos serão o registro, a emissão das matrículas e o grande momento da entrega. “A regularização vai conferir segurança jurídica às famílias que foram contempladas com unidades habitacionais da CDHU e que, após anos de financiamento, vão obter a matrícula do seu imóvel. Vamos seguir avançando com o auxílio do Cidade Legal, garantindo mais dignidade aos moradores”, acrescentou o prefeito Eduardo Boigues.
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Com informações da Prefeitura de Itaquaquecetuba
