O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) segue o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei Municipal nº 3.526/2023, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O documento completo pode ser acessado no site oficial da municipalidade: www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br.
Os projetos devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos, além de garantir a disposição final ambientalmente segura dos rejeitos.
Podem participar do chamamento pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, sem a necessidade de vínculo formal entre os participantes. No caso da participação em grupo, será obrigatório a indicação de uma empresa líder responsável pelo projeto.
Os interessados devem entregar suas propostas na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, localizada na Rua Lourenço Paganucci, 1.133, no Parque Municipal Nosso Recanto.
Com o objetivo de receber estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiro e jurídico, o PMI abrange limpeza urbana; coleta, transbordo e transporte; tratamento e destinação final de resíduos, além de outros serviços.
A avaliação será conduzida pela Comissão de Avaliação e Monitoramento e seguirá critérios classificatórios e eliminatórios, considerando a qualidade do projeto (coerência, justificativa e metas), relevância da proposta para o cenário ambiental do município, integração comunitária e conhecimento técnico na elaboração do estudo ambiental.
O resultado será divulgado no site oficial da Prefeitura de Ferraz. De acordo com o titular da pasta, Aparecido Marabraz, a gestão adequada dos resíduos sólidos é uma prioridade estratégica do município.
“A implementação de medidas eficazes para a gestão de resíduos tornou-se uma prioridade urgente na nossa cidade. Essa nova abordagem visa não apenas garantir a preservação ambiental, mas também promover a saúde pública e fomentar o desenvolvimento sustentável local, em conformidade com as legislações ambientais nos níveis Federal, Estadual e Municipal”, destaca o secretário.
Para dúvidas ou mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal pelo telefone 4678-2275.
Texto: Jamile Matos – MTB: 87869/SP/Secom Ferraz
Fotos: Laura Ramos / Secom Ferraz.
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Com informações da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos
