O Procon-SP recebeu nesta quinta-feira (13) representantes da Tools for Humanity, controladora da empresa World, que está realizando no Brasil e em outros países, uma atividade remunerada de escaneamento de íris. No encontro, o Procon-SP solicitou explicações que deverão ser encaminhadas para análise do órgão paulista de defesa do consumidor.
“Trata-se de uma tecnologia disruptiva que precisa ser muito bem detalhada, para que seja possível aos órgãos de defesa do consumidor, avaliar se atendem ao Código de Defesa do Consumidor e não ferem outros direitos dos cidadãos; além, é claro, de análises baseadas em outras regulações, como a que está sendo realizada pela ANPD”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP.
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Dentre as explicações pedidas estão a comprovação sobre a forma como este novo “produto” ou “serviço” é informado ao consumidor – considerando os diferentes níveis de entendimento da população sobre as ferramentas tecnológicas. Também foi solicitado explicação de como se dá a hospedagem e o tratamento ao “protocolo” gerado após o escaneamento da íris e quais as garantias oferecidas quanto à segurança destes dados, além de quais os objetivos e usos destes dados e da remuneração oferecida, dentre outras informações.
“Em princípio, a oferta de remuneração às pessoas para o escaneamento de sua íris acontece sem a realização de um ato de consumo e isto precisa ser esclarecido de forma objetiva pela empresa, para que seja possível analisar este novo negócio com base na legislação consumerista. Além disso, precisamos entender para esclarecer o consumidor sobre diversos aspectos, como, por exemplo, o que ele recebe em troca de “tokenizar” seus dados pessoais, que podem ser utilizados como ferramenta de autenticação, ainda que apenas no futuro, segundo explicações da World”, ressalta Orsatti.
Durante o encontro, os representantes da Tools for Humanity fizeram uma apresentação sobre o funcionamento da World ID, como é chamado o “código” ou “protocolo” gerado a partir do escaneamento da íris das pessoas. A prática no Brasil está interrompida por determinação da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.
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Com informações do Governo de São Paulo
