No mês de conscientização sobre o autismo, o Abril Azul, a Prefeitura de Atibaia ressalta ações e a importância de dar visibilidade ao tema. O município conta com Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferece cuidados com a saúde mental e emocional e acaba de sancionar uma lei sobre horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que conviva com pessoas com deficiência, além de disponibilizar a Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Cartão de Estacionamento.
Educação
A Rede Municipal de Atibaia possui 580 alunos com deficiência, dentre eles 374 com TEA. A Secretaria de Educação, por meio do Centro de Atendimento e Apoio ao Desenvolvimento Educacional (CAADE), realiza ações de prevenção desde a creche, com o intuito de favorecer os acompanhamentos, os estímulos necessários e propiciar orientações às famílias, aos professores e aos funcionários de um modo geral.
Oferece ainda o Atendimento Educacional Especializado no período inverso às aulas regulares, com a garantia de professores especializados, que recebem formação continuada, inclusive no que se refere ao atendimento aos alunos com TEA, como forma de oferecer subsídios necessários para a contínua construção da educação inclusiva. A Prefeitura também mantém convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia (APAE), oferecendo 145 vagas para alunos com graves deficiências.
Lei municipal
Recentemente, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 929/24, que dispõe sobre horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que conviva com pessoas com deficiência, quando comprovada, beneficiando não só as pessoas com diagnóstico de TEA, mas também com outras necessidades especiais. Após a regulamentação da lei, os interessados devem enviar documentação para que a comissão nomeada faça uma análise.
Saúde e Assistência Social
A saúde mental recebe grande atenção da Administração Municipal, com a oferta de serviços e equipamentos especializados, incluindo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A cidade possui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são fundamentais para o tratamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e outras situações clínicas que necessitem de suporte biopsicossocial.
Com a APAE Atibaia, a Prefeitura conta com dois convênios: o Ambulatório de Saúde Mental (ASM) e o Serviço Habilitar Reabilitar, com uma equipe que pode investigar, avaliar e desenvolver ações e serviços visando o apoio e o suporte em saúde mental na Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde. A demanda é organizada e agendada via Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Existe, ainda, a Residência Terapêutica, que é um serviço de residência ofertado a pessoas que estiveram internadas em hospitais psiquiátricos, inclusive com diagnósticos de TEA.
Na área de Assistência Social, o Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiências em Residência Inclusiva e o Serviço de Convivência buscam promover a autonomia da pessoa com deficiência. Realizado em parceria com a APAE, o Serviço de Convivência oferece suporte também para as famílias, possibilitando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Neste mês de abril ainda será inaugurado um centro para pessoa com deficiência, que, entre outros, atenderá pessoas com TEA.
Carteira de identificação e Cartão de Estacionamento
A Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um instrumento para garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Em Atibaia, o documento é feito na Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social. Já foram emitidas 283 carteiras na cidade. Outro serviço oferecido é o adesivo veicular do autismo. Para cadastrar o veículo, os documentos necessários são placa e Renavam do veículo. Mais informações pelo número 11 94822-0950 (WhatsApp).
Já o Cartão de Estacionamento é emitido no prédio do Facilita (Rua Castro Faffe, nº 295, Centro) sem necessidade de agendamento. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Os documentos necessários são: laudo médico, RG ou CNH mais documento do responsável, caso seja menor; comprovante de endereço com nome do titular do cartão ou responsável, e foto 3×4 colorida ou cópia colorida do RG. O autista é considerado uma pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 12.764/2012.
Esporte
Na área esportiva, a Prefeitura de Atibaia conta com convênio para disponibilizar modalidades para Pessoas Com Deficiência (PCDs), incluindo TEA. Entre as modalidades oferecidas estão: atletismo, natação e canoagem. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Esportes e Lazer, pelo telefone (11) 4411-2767 ou no endereço Av. Horácio Netto, nº 1061, Jardim Tapajós, das 9h às 16h.
Caminhada, Simpósio e outros eventos
No dia 6 de abril foi realizada em Atibaia a Caminhada da Inclusão do TEA e, no dia 13, o Simpósio do Autismo, contando com a presença de especialistas em Direito, Neuropediatria e Educação Física para falar sobre o tema, além do presidente da Associação Nacional para Inclusão de Pessoas Autistas, Guilherme de Almeida. Os eventos contaram com apoio da Prefeitura e organização do grupo TEA Atibaia.
Outros eventos inclusivos também têm acontecido, como no último Dia das Crianças, promovido pelo Fundo Social de Solidariedade, com um dia de brincadeiras pensando especialmente nas crianças com TEA, desenvolvendo uma sala de regulação sensorial, com pisos e telas sensoriais e música apenas durante a atração teatral.
Abril Azul
O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA.
Algumas características, como dificuldades na interação social, dificuldades em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, prejuízo no desenvolvimento motor e comportamentos repetitivos ou metódicos, podem identificar a presença do TEA. O autismo é classificado em níveis de suporte, ou seja, pelo quanto a pessoa precisará de auxílio de terceiros. Esse diagnóstico detalhado será dado por profissionais da saúde.
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Com informações do Governo de São Paulo
