A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Alesp reuniu-se na quarta-feira, 21/2. Entre as pautas deliberadas, receberam aval do colegiado propositura que cria delegacias especializadas em proteção à população infanto-juvenil, e o projeto que obriga a divulgação do Disque Denúncia. “É de extrema importância que criemos medidas preventivas para mostrar que a polícia está atuando na proteção e amparo daqueles que mais necessitam”, afirmou o presidente da comissão, deputado estadual Major Mecca (PL-SP).
Confira abaixo a matéria na íntegra*
Os membros da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniram na última quarta-feira, 21, para deliberar sobre 23 itens constantes na pauta do dia. Dentre os temas em discussão, 17 propostas receberam aval do colegiado, destacando-se duas medidas voltadas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra maus tratos e crimes de violência sexual.
Ao término da reunião, o presidente da Comissão, deputado estadual Major Mecca (PL-SP), ressaltou o compromisso dos parlamentares com a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade, incluindo crianças, mulheres, idosos e outros.
“É de extrema importância que criemos medidas preventivas para mostrar que a polícia está atuando na proteção e amparo daqueles que mais necessitam”, afirmou Major Mecca.
Uma das propostas aprovadas na CSPAP é o Projeto de Lei 814/2023, que propõe a criação da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Elaborado em conjunto pelos deputados Maurici e Luiz Fernando, o projeto visa aprimorar os serviços de combate aos crimes contra jovens, buscando garantir um atendimento mais adequado às vítimas.
Disque Denúncia
Outra medida aprovada tem por objetivo instituir a obrigação de afixação de placas indicativas com o número do Disque Denúncia nacional para crimes de maus tratos e crimes sexuais contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado (Disque 100). O Projeto de Lei 720/2023, de autoria da deputada Leci Brandão, propõe a divulgação desse número em espaços públicos e privados.
Segundo a deputada Leci Brandão, “os crimes sexuais e de maus tratos contra crianças frequentemente ocorrem de forma clandestina, sem testemunhas”. Assim, a iniciativa visa encorajar as vítimas a denunciarem tais abusos às autoridades competentes, contribuindo para a condenação dos responsáveis.
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários – CSPAP
À Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários compete opinar sobre proposições e assuntos de segurança pública, aspectos operacionais da Polícia Civil, Militar e Científica e assuntos relativos ao sistema penitenciário do Estado; bem como sobre a organização ou reorganização das repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
*Com informações de matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 21 de fevereiro de 2024, às 17h18. Foto: Cidadão Net – Foto: Marco A. Cardelino
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Com informações do Partido Liberal 22 – SP
