Mulheres predominam entre inscritos na capacitação do Não se Cale; As vagas e adequação à lei devem ocorrer até o 1º trimestre de 2024
O novo censo de inscritos no curso do protocolo Não se Cale divulgado pela Secretaria de Políticas para a Mulher de São Paulo revela o crescimento de inscritos na região de Rio Preto pela segunda vez consecutiva.
347 pessoas da região já se cadastraram na capacitação, enquanto na primeira turma, havia 115 inscritos – um aumento de mais de 200 pessoas.
A participação feminina é predominante em Rio Preto: são 61% de mulheres inscritas, em comparação com 38% de presença do público masculino. O dado é 10 pontos percentuais superior à adesão de mulheres em todo o Estado, atualmente de 51%.
“As mulheres da região de Rio Preto servem de exemplo para todos que trabalham em bares, restaurantes, eventos e similares. É de extrema importância que os profissionais de todas as regiões do Estado realizem o curso e obtenham o certificado oficial para que possamos garantir a segurança das mulheres nesses estabelecimentos. Além disso, quem atua em outras áreas também pode realizar a capacitação, disponível de graça e online”, ressalta a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes.
Do total regional, 27% possuem entre 30 a 39 anos, mesma faixa etária predominante entre o total de participantes do Estado de São Paulo. Isso aponta para o crescimento do engajamento dos jovens na região, uma vez que, no censo anterior, a maioria (30%) estava na faixa etária de 40 a 49 anos.
Esse mapeamento é elaborado pela SP Mulher com base nas informações relatadas pelos profissionais no momento do preenchimento do formulário de inscrição. O cenário regionalizado é calculado com base no DDD informado no campo telefônico do formulário de inscrição. A análise considera o balanço geral de inscrições até 31 de novembro, totalizando 19.726 pessoas interessadas no curso.
O protocolo Não se Cale foi lançado pelo Governo de SP com a finalidade de padronizar formas de acolhimento e suporte às vítimas em espaços privados e públicos. A SP Mulher disponibiliza gratuitamente a capacitação obrigatória para preparar os profissionais a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita em caso de assédio, violência ou importunação sexual.
Inscrições abertas
O curso é obrigatório por lei para profissionais que trabalham em bares, restaurantes, casas de eventos e similares. As aulas são totalmente online, interativas, e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo, levando no máximo 30 horas para conclusão. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site: https://forms.univesp.br/nao-se-cale/.
O protocolo estabelece medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos, e demais tipos de estabelecimentos especificados pelo Governo (Lei nº 17.621/2023 e Decreto nº 67.856).
O prazo para adequação à legislação se encerra no 1º trimestre de 2024. O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para mais informações, acesse: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.
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Com informações do Governo de São Paulo
