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Autor: admin
O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores para tratar do tema está na ordem do dia do plenário da Câmara. Organizações socioambientais avaliam que há pressão de grupos políticos para que os vetos sejam derrubados. Caso isso ocorra, serão retomados dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais. O entendimento é de que a derrubada dos vetos abre…
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação “Poço de Lobato” para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. O comitê é coordenado pelo Governo de SP e composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Medidas legais determinaram o bloqueio de mais de R$ 10 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico investigado.…
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), com ampla maioria, o Projeto de Lei 1048/2025, iniciativa do Governo do Estado que consolida o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no território paulista e atualiza as legislações vigentes da assistência social em São Paulo. Considerado um avanço histórico, o texto consolida diretrizes, competências e parâmetros de cofinanciamento, oferecendo maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução da política pública em todo o Estado. Agora, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. A proposta, aprovada por 50 votos favoráveis e 13 contrários, teve nove alterações, resultado da…
26/11/2025 – 20:15 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jackeline Romio (dir): “Brasil vive epidemia de feminicídios” Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, o registro de casos de morte de mulheres em função do gênero cresceu 176%. Passou de 527 casos no primeiro ano, 2015, para 1.455 em 2024. O dado faz parte da pesquisa “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, apresentada na Câmara dos Deputados como parte das atividades da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Ainda segundo o estudo, do total de mulheres assassinadas nesses dez anos…
Com direito a grade festa da sua torcida, o Flamengo embarcou na tarde desta quarta-feira (26) para Lima (Peru), onde disputa a final da Copa Libertadores contra o Palmeiras a partir das 18h (horário de Brasília) do próximo sábado (29). Seja na terra, seja no mar! Cinema no #AeroFla #QueTorcidaÉEssa pic.twitter.com/NbmfwXkCiy — Flamengo (@Flamengo) November 26, 2025 Um dia após empatar por 1 a 1 com o Atlético-MG em Belo Horizonte pelo Campeonato Brasileiro, resultado com o qual encaminhou o título da competição, o Rubro-Negro da Gávea recebeu o carinho dos seus torcedores durante um percurso de cerca de 45…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual. Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado. Além de cancelar a tese definitivamente, o STF reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual…
O Governo de São Paulo lança o chamamento público para seleção de até dez empresas e instituições do setor de turismo interessadas em integrar a missão internacional à Fitur 2026, que será realizada de 21 a 25 de janeiro, em Madri, Espanha. Essa será a primeira missão internacional do programa SP Connection em 2026, uma parceria entre a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (SETUR-SP) e a InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A iniciativa tem como objetivo promover São Paulo como o principal destino turístico e de eventos…
O governo federal divulgou uma nota à imprensa para defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A previsão é que o Congresso Nacional analise os vetos em sessão conjunta nesta quinta-feira (27). Segundo o comunicado do Executivo, os vetos têm como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira. As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos…
O Governo de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (26) o serviço da Cabine Lilás no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) no Comando de Policiamento do Interior 6, em Santos. O projeto, voltado para atender vítimas de violência doméstica, cobrirá os 24 municípios da região da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Por meio do número emergencial 190, a vítima terá em um único lugar todas as iniciativas de proteção à mulher desenvolvidas pelo governo paulista. Além de acionar o socorro em caso de emergência, a vítima pode receber orientações sobre os direitos dela e redes de apoio, como…


