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27/11/2025 – 18:03   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Ramagem, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que repassa ao agente de segurança pública a decisão final sobre o uso ou não de algemas durante a guarda ou condução de uma pessoa presa. O texto aprovado proíbe qualquer restrição ao uso de algemas por meio de normas administrativas, resoluções ou atos normativos, deixando a decisão a critério do policial responsável. Atualmente, o uso de algemas no Brasil segue a Súmula Vinculante 11 do Supremo…

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Policias do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) prenderam dois homens por operaram um esquema ilegal de streaming, canais por assinatura e games. As detenções foram realizadas nesta quinta-feira (27) em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, e Monte Mor, no interior. A ação é da 8ª Fase da Operação 404, realizada em todo território nacional. Em São Paulo foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas zonas Sul e Leste da capital, e nos municípios de Itapecerica da Serra e Embú das Artes, ambos na Grande São Paulo, e Campinas, Monte Mor e Cajuru, no interior. O…

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A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (27), a Operação Slim, destinada a desarticular uma quadrilha dedicada à produção, fracionamento e comercialização clandestinos do princípio ativo tirzepatida, utilizado em medicamentos injetáveis para tratamento de diabetes e perda de peso. O produto era vendido sem controle de qualidade, esterilidade ou rastreabilidade, elevando o risco sanitário ao consumidor. O tirzepatida é conhecido pela marca Mounjaro.  Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e residências ligadas aos investigados. Os agentes encontraram joias, carros de luxo e até um jatinho em…

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27/11/2025 – 20:33   Roque de Sá/Agência Senado Vetos derrubados serão incorporados à lei Vetos derrubados pelo Congresso em relação ao Projeto de Lei 1144/24, do Senado, recuperam regras para convalidar reajustes concedidos a servidores daquela Casa quando incidentes sobre vantagens pessoais decorrentes da incorporação de função por tempo de exercício. O texto pretende resolver divergências de interpretação surgidas ao longo do tempo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essas vantagens. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) existe para manter determinado valor recebido pelo servidor antes de mudanças na legislação, mas…

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Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país, disse nesta quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. Criada em outubro, a secretaria será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030. A secretária disse que o mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades, mas lembrou que não se trata de uma “bala de prata” para…

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O Governo do Estado de São Paulo lançou, nesta semana, o Guia Informativo do UniversalizaSP. Desenvolvido para apoiar prefeituras e informar a população, o material facilita a compreensão do programa, que orienta municípios na modernização dos sistemas de água, esgoto e drenagem urbana. A cartilha já está disponível para download no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Acesse em https://semil.sp.gov.br/universalizasp/. LEIA TAMBÉM: UniversalizaSP: Piracicaba pode reduzir perdas de água em 26% e fortalecer segurança hídrica O conteúdo apresenta os principais pilares do UniversalizaSP: segurança hídrica, redução de perdas, ampliação do atendimento e organização regional dos serviços…

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As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de mecanismo que permitirá que as aéreas busquem até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo. Em troca de ter acesso à garantia do FGC, que resulta em crédito com juros menores, as companhias aéreas terão de estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,…

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27/11/2025 – 19:56   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Sargento Fahur, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Drogas para prever penas mais rígidas para o tráfico praticado com o uso de aeronaves. Pela proposta, quem usar aeronaves com essa finalidade poderá ser condenado à pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de ter que pagar multa entre 2 mil e 4 mil dias-multa. Cada dia-multa equivale a um valor entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo, definido conforme…

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Pinturas, esculturas e dobraduras encheram o salão do Rotary Club de Ferraz de Vasconcelos, com a 4ª Mostra de Arte realizada pela Secretaria de Educação. O evento ocorreu na última quarta-feira (26) e nesta quinta-feira (27) com o objetivo de expor os trabalhos realizados pelos alunos durante todo o ano letivo. A Mostra de Arte é um evento anual da rede, criado em 2022 em parceria com os professores de arte das escolas municipais. Desde sua criação, tem se consolidado como um espaço de valorização da criatividade, da expressão artística e do protagonismo estudantil. O evento reuniu 20 professores de…

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Treinamento envolveu cerca de 200 pessoas e simulou cenário de inundação com solapamento de residência A Defesa Civil de Itaquaquecetuba realizou, na quarta-feira (26), um simulado de emergência na Vila Sônia com foco em um cenário de inundação e solapamento de residência. A ação ocorreu na rua Catumbi e teve como objetivo testar protocolos e aprimorar a atuação conjunta das equipes envolvidas para fortalecer a preparação da cidade diante de situações de risco. O exercício foi realizado às margens do rio Tietê envolvendo a mobilização de um caminhão-pipa, além de incursões com bote e embarcação para reproduzir com fidelidade as…

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