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O Governo de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou nesta segunda-feira (1º/12) o sorteio de 100 casas em Ilha Solteira, na região de Araçatuba. O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, participaram do evento realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Aparecida Benedita Brito da Silva, na zona sul do município. Na ocasião, Felício Ramuth destacou as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo de São Paulo na área habitacional, essenciais para promover segurança e realizar o sonho da casa própria para milhares…

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O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras. Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas. “As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta]…

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01/12/2025 – 18:23   Claudio Braziliense / Câmara dos Deputados Deputado Zé Vitor, relator da comissão A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1308/25, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), reúne-se nesta terça-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho. A comissão é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Prevista na Lei Geral do Licenciamento Ambiental e normatizada pela MP, a Licença Ambiental Especial será usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, um órgão…

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A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1°) recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da condenação do militar na ação penal da trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o general está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele é ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente na chapa na qual o ex-presidente tentou a reeleição em 2022.  No recurso, a defesa voltou a pedir a absolvição de Braga Netto e questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou…

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01/12/2025 – 16:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duda Salabert, autora da proposta que deu origem à nova lei O Estado deve garantir acesso à água potável nas instituições de ensino públicas. É o que determina a Lei 15.276/25, sancionada na última sexta-feira (28) pelo presidente Lula. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º), também garante infraestrutura sanitária e saneamento básico nas escolas. A nova lei é originária de projeto (PL 5696/23) de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), e outros seis deputados. “Há que se destacar que as adequadas condições de infraestrutura sanitária nas escolas propiciam meios para a…

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Começou a funcionar nesta segunda-feira (01) o segundo trecho do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Santos, consolidando um marco na mobilidade urbana da Baixada Santista. A nova extensão da malha ferroviária contempla o trecho entre a Avenida Conselheiro Nébias e o bairro Valongo, que agrega 8 km de extensão e 12 paradas. O trajeto passa por pontos como o Mercado Municipal, Poupatempo, universidades, áreas comerciais e o Terminal Valongo. A operação segue em fase assistida, com funcionamento de segunda a sábado, das 9h às 15h. Durante os primeiros 15 dias, o embarque será gratuito nas 12 paradas entre Xavier…

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (1°) a demissão do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes do serviço público. A motivação não foi informada oficialmente. A demissão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) encerrar um processo disciplinar aberto contra o ex-secretário, que ficou conhecido pelo envolvimento na tentativa de liberação das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. Durante o governo Bolsonaro, Julio Cesar foi acusado de pressionar servidores da Receita Federal para liberar joias que ficaram retidas no controle aduaneiro do Aeroporto de Guarulhos. Com a demissão, ele está impedido de ser…

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01/12/2025 – 17:18   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Maria do Rosário: uso de meios digitais amplifica a eficácia do golpe A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para incluir o estelionato sentimental por meio eletrônico. O crime é definido como a simulação de relacionamento amoroso para obter vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante a utilização de perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de relacionamento pela internet. A pena prevista é reclusão de três a oito anos e multa. A ação penal será pública…

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A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) entregou neste sábado (29) a obra de construção de área de lazer na antiga Estrada das Veredas, em Embu das Artes, onde constam serviços de calçamento dos passeios, mobiliário em concreto, construção de quadras de areia e poliesportiva com alambrado, iluminação geral, paisagismo e acessibilidade. As obras contaram com o valor total de R$ 889.000,00, sendo o montante de R$ 813.042,34 de responsabilidade do Estado e o valor de R$ 75.957,66 de contrapartida municipal. LEIA TAMBÉM: Jarinu tem novo Anfiteatro e Parque Municipal Segundo o secretário estadual Roberto…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão do ministro foi tomada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018,…

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