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18/12/2025 – 17:41   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Leur Lomanto Júnior, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a exibição do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em toda publicidade digital feita pelas agências de viagens on-line. A medida abrange anúncios e links patrocinados veiculados em plataformas eletrônicas de terceiros, como redes sociais e buscadores. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), para o Projeto de Lei 248/21, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). O substitutivo mantém…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado Federal analise e vote a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário que previa a sabatina de Messias ainda em dezembro, justificando não ter sido enviada a Mensagem Presidencial formalizando a indicação. “Vou encaminhar a papelada toda do [Jorge] Messias. Eu sei que não será mais votado este…

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18/12/2025 – 16:10   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Gisela Simona, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking (perseguição) processual. O crime é definido da seguinte forma no projeto: no caso de perseguição reiterada contra mulher, com invasão de sua esfera de liberdade e privacidade por meio de ações e incidentes judiciais repetitivos, infundados e temerários, a autoridade judiciária deverá remeter ao Ministério Público as peças necessárias à aferição de eventual…

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Ferraz de Vasconcelos está sendo representada na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 2025, reforçando o compromisso do município com a promoção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno, participativo e inclusivo. Com o tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência reúne representantes de todo o país para debater propostas, avaliar políticas públicas e fortalecer a participação social das pessoas idosas. A etapa nacional do evento acontece entre os dias 16 e 19 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), e conta com…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão. Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. De acordo com os médicos particulares de Bolsonaro, o objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural.  De acordo com a decisão, as sessões poderão ocorrer nos dias úteis, durante o horário do banho de sol. Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício. Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi alterado.  A aposentadoria por…

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Evento valorizou servidores da saúde e experiências que fortalecem o atendimento à população A Secretaria de Saúde de Itaquaquecetuba realizou a cerimônia do Prêmio Profissionais SUS 2025, iniciativa que valoriza servidores e experiências que se destacaram pela dedicação, qualidade do atendimento e contribuição ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município. A noite foi marcada por emoção e contou com show ao vivo, jantar especial com sobremesa e reconhecimento aos profissionais. O prêmio contemplou trabalhadores da atenção primária, especializada, urgência e emergência, vigilância em saúde e equipes multidisciplinares, além de agentes comunitários, estagiários e autores de experiências exitosas. Os…

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O Governo de São Paulo lançou no dia 11 de dezembro a quarta rota temática. Depois das Rotas do Vinho de São Paulo, Rotas do Café de São Paulo, Rotas do Queijo, é a vez de prestigiar um dos destilados mais emblemáticos do país, com quase 500 anos de história: a cachaça. Na região do Noroeste Paulista, os municípios de Catanduva, Mirassol, Penápolis e Santa Fé do Sul representam as Rotas da Cachaça. A iniciativa reúne produtores tradicionais e atrativos culturais que valorizam a bebida símbolo do Brasil. LEIA TAMBÉM: Governo de SP lança Rotas da Cachaça para fomentar turismo,…

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O avanço das exportações brasileiras para a China compensou a queda causada pelo tarifaço americano, iniciado em agosto, com sobretaxa de até 50% sobre as vendas brasileiras para os Estados Unidos. De agosto a novembro, o valor das exportações para a China cresceu 28,6% em relação ao mesmo período de 2024, ao passo que o das destinadas aos Estados Unidos recuou 25,1%. Comportamento parecido é observado em relação ao volume das vendas externas. Quando o destino são os portos e aeroportos chineses, a expansão chega a 30%. Já para os Estados Unidos, queda de 23,5%.  O que diferencia o comportamento dos valores…

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18/12/2025 – 18:17   •   Atualizado em 18/12/2025 – 20:35 Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição. No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também se deu com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da…

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