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Autor: admin
23/12/2025 – 15:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin unificou seis propostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, projeto de lei que permite o uso do acostamento e parte das pistas de rodovias por condutores de tratores, quando necessário, desde que não invadam a contramão. A proposta também permite que veículo ou combinação de veículos agrícolas acima dos limites de dimensões e peso estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) andem em rodovias, desde que sigam norma do órgão. Para a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), a…
O Governo de SP deu início à operação nesta terça-feira (23) do piscinão Jaboticabal, reforço importante para o sistema de prevenção contra enchentes na Região Metropolitana de São Paulo, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. Localizado na divisa entre São Paulo, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo, o empreendimento é uma das principais obras de macrodrenagem da Região Metropolitana e faz parte de um pacote de R$ 25 bilhões que vem sendo executado pelo Governo de São Paulo para ampliar a resiliência hídrica no estado. “Há tempos atrás nós tivemos aqui e dissemos: ‘vai começar a…
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.” De acordo com cálculos feitos pela própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais acabou sendo cortado em 7,05%, o…
A concessionária Aena, que administra o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, informou nesta terça-feira (23) que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, deu parecer favorável ao pedido para que o aeroporto volte a operar voos internacionais. A proposta da Aena prevê a operação de voos regulares de passageiros, com foco em rotas de curta e média distância na América do Sul. De acordo com a concessionária, a solicitação está integrada ao projeto de ampliação e modernização do aeroporto, que conta com investimentos de cerca de R$ 2,5 bilhões. As obras, segundo a…
23/12/2025 – 11:15 Pedro Ventura/Agência Brasília Amostras poderão ser utilizadas em investigações criminais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.295/25, que altera as regras de identificação criminal no país. A norma prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e expande a coleta para acusados de crimes graves, mesmo antes de uma condenação. Com a nova legislação, todo indivíduo condenado à pena de reclusão que inicie seu cumprimento em regime fechado será obrigatoriamente submetido à coleta de DNA. Isso amplia o alcance…
23/12/2025 – 10:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: defensores são alvo de ameaças e represálias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 4140/25, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que autoriza o porte de arma de fogo para defensores públicos. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Sanderson (PL-RS), pela aprovação da proposta. Sanderson disse que a exclusão dos defensores públicos do rol de categorias com direito ao porte criava uma desigualdade em relação a outros integrantes do sistema de justiça, como magistrados e promotores, que…
23/12/2025 – 10:40 Depositphotos Reajuste foi proposto em três parcelas pelo Supremo Tribunal Federal, mas valerá só para 2026 Os servidores do Poder Judiciário terão um reajuste salarial de 8% a partir de 1º de julho de 2026. A sanção parcial da Lei 15293/25 foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (22). As parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o governo argumenta que os aumentos para 2027 e 2028 contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Palácio…
23/12/2025 – 15:08 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi foi favorável à proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 1237/25, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para dispor sobre o direito das vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato ao histórico penal de seus agressores. O acesso está previsto quando: houver medida protetiva de urgência em vigor; houver depoimento formal registrado por violência doméstica ou familiar; houver indícios de risco iminente à integridade física ou psicológica…
Antes de chegar às feiras, mercados e à mesa do consumidor, frutas amplamente consumidas como morango e banana passam por uma etapa essencial e pouco conhecida da cadeia produtiva: o trabalho científico realizado em laboratório. É nesse ambiente controlado que se inicia o primeiro passo para frutas de qualidade, com reflexos diretos na produtividade e no desempenho das lavouras no campo. O trabalho é desenvolvido no Laboratório de Micropropagação do Núcleo de Produção de Mudas de Tietê, unidade da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. No local, são produzidas mudas matrizes com alta…
A Eve Air Mobility, empresa subsidiária da Embraer, realizou em Gavião Peixoto, no interior paulista, o primeiro voo do protótipo em escala real de sua aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL). O voo, não tripulado, ocorreu na última sexta-feira (19). De acordo com a empresa, foram testados com sucesso a integração de sistemas essenciais da aeronave, como o conceito de fly-by-wire (sistema de controle de voo por computador) de quinta geração e os rotores dedicados exclusivamente ao voo vertical. No voo, a aeronave fez o chamado hover flight, quando o equipamento permanece imóvel no ar sobre um ponto…


