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Autor: admin
02/01/2026 – 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro. O texto também autoriza o porte para proprietários de lojas de armas e munições. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento. O texto aprovado é a versão (substitutivo) do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A proposta original não previa porte para os membros…
A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano. Eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado no dia 18 de dezembro por não ter comparecido às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Como não ocupa mais o cargo de deputado, ele deverá retornar à Polícia Federal. O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira…
02/01/2026 – 12:15 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Flávia Morais é a relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei para regulamentar a indicação de doses restantes em inaladores de medicamentos, como as chamadas “bombinhas de asma”. De acordo com o texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá regulamentar os requisitos técnicos dessas embalagens. A proposta insere a medida na Lei 6.360/76, que estabelece normas de vigilância sanitária para os medicamentos. Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o desconhecimento sobre a quantidade remanescente do produto nos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República. Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate. No início da tarde de…
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), abriu nesta sexta-feira (02) a consulta pública sobre a proposta de gestão e administração do Parque Bruno Covas, localizado no Novo Rio Pinheiros, na capital paulista, a um novo parceiro privado. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 22 de janeiro. LEIA TAMBÉM: Acordo SP+Verde garante compromisso de recuperar área equivalente a 2 mil campos de futebol A iniciativa tem como objetivo aprimorar o modelo de gestão do parque, por meio de uma…
O réveillon em Niterói registrou um marco histórico. A ocupação da rede hoteleira atingiu 100% e superou as expectativas. Para a prefeitura, esse desempenho consolida a cidade como um dos destinos mais procurados do estado do Rio para a festa da virada de ano. “O resultado é reflexo de uma estratégia robusta de promoção, acolhimento e internacionalização da marca turística da cidade”, afirmou em nota. Dados da administração municipal e da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), indicam que a cidade da região metropolitana do Rio tem cerca de 2.300 leitos disponíveis em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares, o…
O programa SP Produz, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está fortalecendo as Cadeias Produtivas Locais (CPL) de São Paulo ao estimular a cooperação de setores e segmentos e promover o desenvolvimento econômico regional. Em 2025, foram R$ 35 milhões em recursos financeiros disponibilizados e 99 novas CPLs reconhecidas, atingindo 118 cidades. O programa divide as Cadeias Produtivas Locais em quatro graus de maturidade: Aglomerado Produtivo, CPL em Desenvolvimento, CPL Consolidada e CPL Madura. Ao todo, já são 194 CPLs reconhecidas, abrangendo diferentes regiões do estado e diversos setores estratégicos da economia, da agricultura, indústria, tecnologia, cultura e serviços. No…
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e…
02/01/2026 – 10:12 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação do texto, com restrições de renda A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza pessoas com deficiência de baixa renda na obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, com a receita arrecadada com multas de trânsito. Mudanças no texto originalO texto aprovado é a versão (substitutivo) da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 1330/25, do deputado…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31). O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. Para 2026, o Orçamento…


