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28/01/2026 – 14:49   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta: “O trabalho continua” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial que debate o tema. Nas próximas duas semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com as bancadas partidárias para fazer ajustes finais. Em seguida, a PEC deverá ser votada na comissão especial e encaminhada ao Plenário. A PEC 18/25 cria…

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28/01/2026 – 17:16   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Medeiros: medida é estratégica para a saúde animal e a saúde pública A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3560/25, que torna obrigatória a apresentação de receita médica para a compra de antibióticos de uso veterinário. A proposta, aprovada em novembro, pretende conter o uso indiscriminado desses medicamentos no setor agropecuário e o surgimento de bactérias super-resistentes. Pelo texto, estabelecimentos como casas agropecuárias, clínicas veterinárias e pet shops só poderão vender antimicrobianos mediante a prescrição de um médico-veterinário habilitado. Além…

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28/01/2026 – 14:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto de lei que define os grupos familiares prioritários para regularização fundiária. O texto altera a Lei da Reforma Agrária. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 461/22, da deputada Mara Rocha (MDB-AC). “Houve ajustes na forma de substitutivo, para aperfeiçoar o projeto”, explicou Laura Carneiro. MudançasO substitutivo exige regulamentação posterior e determina que terão prioridade na regularização…

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28/01/2026 – 13:45   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto de lei que proíbe a concessão de financiamento público ou de incentivos fiscais e o acesso a contratos com o governo para empresas e pessoas condenadas por exploração de trabalho análogo à escravidão. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O relator apresentou nova redação, mantendo os objetivos do texto original.…

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O Governo de São Paulo destinou ajuda humanitária ao município de Santos após um incêndio de grandes proporções atingir uma comunidade no bairro Rádio Clube, na noite desta terça-feira (27). Após solicitação do município, a Defesa Civil do Estado disponibilizou materiais de ajuda humanitária para o atendimento emergencial das famílias afetadas, incluindo 50 cestas básicas, 50 kits de higiene e 120 kits dormitório. LEIA MAIS: Defesa Civil realiza ação de conscientização sobre riscos durante tempestades na capital De forma complementar, o Fundo Social de São Paulo também disponibilizou 40 fardos de água potável, com seis unidades cada, 40 kits de…

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O longa do diretor Kleber Mendonça Filho e protagonizado por Wagner Moura vai concorrer ao Cèsar, maior premiação do cinema francês, na categoria Melhor Filme Estrangeiro. A indicação vem um dia depois de O Agente Secreto ser anunciado como concorrente em duas categorias no Bafta — Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Roteiro Original —, premiação considerada como o Oscar inglês. No Cèsar, a produção brasileira concorre com Sirat, Uma Batalha Após a Outra, Black Dog e Valor Sentimental. A entrega do prêmio acontece no dia 26 de fevereiro, em Paris. O Agente Secreto está indicado em quatro categorias no…

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28/01/2026 – 16:02   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Geraldo Resende recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir um acompanhamento preventivo e integral para brasileiros com 60 anos ou mais. A proposta prevê avaliações multidisciplinares para analisar o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social da pessoa idosa. Os exames e consultas ocorrerão em unidades de saúde, centros especializados ou no próprio domicílio do paciente.…

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No Panamá para participar do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe, o presidente Lula conversou com jornalistas e foi claro: é a Venezuela, e não os Estados Unidos, que deve encontrar uma solução para a sua questão política. E o presidente norte-americano Donald Trump deve permitir isso.  “É importante que o Presidente Trump permita que a Venezuela possa, sabe, cuidar da sua soberania, cuidar dos interesses democráticos da Venezuela. E vamos ver o que que vai acontecer, tá tudo muito recente. E eu acho que nós temos que ter um pouco de paciência porque quem vai encontrar uma solução para…

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A produção de petróleo deve migrar de uma lógica de máxima exploração para o oposto: produzir o mínimo necessário durante a transição para energias mais limpas. Essa é uma das principais sugestões enviadas por 161 organizações sociais que integram o Observatório do Clima para subsidiar o mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025. O documento conta com recomendações técnicas, de regulamentação e econômicas e foi elaborado para contirbuir com os órgãos que estão desenhando o mapa do caminho. O prazo estabelecido para que a equipe ministerial do governo federal entregue ao Conselho Nacional…

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O Governo de São Paulo sancionou, no final de dezembro, a lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários pessoas físicas de motos, motonetas e ciclomotores equipados com motores com cilindrada de até 180 cm³. A medida passou a valer já a partir de janeiro deste ano para os veículos que estavam, em 1ª de janeiro, em situação regular quanto ao registro e ao licenciamento. Além dos proprietários de moto até 180 cilindradas, outros grupos e categorias profissionais também têm direito à isenção do pagamento do imposto no estado de São Paulo,…

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