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20/02/2026 – 14:21   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: trata-se de uma medida que fortalece a cidadania O Projeto de Lei 6428/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia o rol de quem pode ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos difusos e coletivos de comunidades vulneráveis atingidas por contaminação por agrotóxicos. Pela proposta, associações, organizações não governamentais (ONGs) e coletivos com pelo menos um ano de existência e de atuação em saúde e meio ambiente também poderão propor ação para representar comunidades tradicionais e populações rurais vulneráveis comprovadamente atingidas por agrotóxicos. O texto está em análise na Câmara…

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O julgamento começou na sexta-feira (13) e será encerrado na terça-feira (24).  Até o momento, prevalece…

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Recursos estaduais reforçam custeio da saúde e com zeladoria A Subsecretaria de Convênios de Itaquaquecetuba, vinculada à Secretaria de Governo e Tecnologia, articulou a destinação de quase R$ 5 milhões em investimentos para o município nos dois primeiros meses do ano. Os recursos são provenientes de emendas do Governo do Estado e contemplam a área da saúde e de zeladoria. No período, quatro convênios foram assinados e estão em processo de pagamento. Três emendas são destinadas ao custeio da rede municipal de saúde, garantindo suporte financeiro para manutenção dos serviços, aquisição de insumos e fortalecimento do atendimento à população. Também…

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Primeira parcela ou cota única com 10% de desconto vence em 20 de março   A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos iniciou a distribuição dos carnês de IPTU 2026 pelos Correios. A primeira parcela ou cota única vence no dia 20 de março. O contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única com desconto de 10% ou parcelar em até 10 vezes. Os pagamentos podem ser realizados em agências bancárias, lotéricas e demais instituições que aceitem código de barras. Quem não receber o carnê até 20 de março pode emitir a segunda via gratuitamente pelo site www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br (Cidadão > Portão…

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Neste sábado, dia 21, o sol aparece entre muitas nuvens em todo o Estado de São Paulo, o que contribui para a elevação gradual das temperaturas e deixa o tempo mais abafado. Ao longo do dia, há previsão de pancadas de chuva isoladas, que podem vir acompanhadas de raios e rajadas de vento. A atenção deve ser maior na região de Registro, onde essas instabilidades podem causar transtornos. Nas demais regiões do Estado, a chuva ocorre de forma pontual. Na capital paulista, as temperaturas variam entre 19 e 31 graus.Já em Presidente Prudente, os termômetros marcam mínima de 24 e…

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20/02/2026 – 16:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear gastos com o tratamento de doenças graves do seu animal de estimação. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a legislação atual do fundo para incluir essa possibilidade de saque. Pelo texto, a movimentação será permitida para animais de propriedade do trabalhador ou sob sua responsabilidade. Para liberar o recurso, o interessado deverá apresentar: comprovação da propriedade ou…

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A manhã deste sábado (21) pode ser de título para o tênis brasileiro. A partir de 9h30 (horário de Brasília), a dupla formada pela paulista Luisa Stefani, número 14 do ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA, sigla em inglês), com a canadense Gabriela Dabrowski (10ª) decide o WTA 1000 de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, contra a parceria da alemã Laura Siegemund (31ª) e a russa Vera Zvonareva (81ª). Se for campeã, Luisa retorna ao top-10 do ranking, assumindo o 10º lugar da lista. A paulista ocupou posto entre as dez melhores duplistas do mundo entre novembro de 2021…

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Parceria entre prefeitura e CDHU vai beneficiar famílias que vivem em áreas de risco A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), segue acompanhando o andamento do projeto habitacional que prevê a construção de 342 unidades no Mandi. As obras já atingiram 80% de execução restando, neste momento, as etapas finais de instalações, revestimentos e conclusão das áreas comuns. A previsão de entrega das unidades é para o mês de junho, desde que não ocorram imprevistos no cronograma, como períodos prolongados de chuvas, que podem impactar…

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A Sabesp estendeu até 28 de fevereiro a campanha de renegociação de débitos, oferecendo condições especiais para que os clientes regularizem suas pendências financeiras com a Companhia. O programa “Acertando suas Contas com a Sabesp” permite que consumidores coloquem as contas em dia com descontos expressivos e opções facilitadas de pagamento. A iniciativa, que seria encerrada em 20 de fevereiro, concede desconto de até 80% sobre o valor principal da dívida, além de abatimento integral (100%) de juros e multas. Para facilitar ainda mais a adesão, os clientes residenciais poderão optar pelo pagamento à vista via Pix ou pelo parcelamento…

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20/02/2026 – 17:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou o depoimento de Daniel Vorcaro previsto para segunda-feira (23) e convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos para prestar depoimento no mesmo dia. A reunião está marcada para as 16 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Ingrid é ligada à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões provenientes de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo os…

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