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Autor: admin
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia…
A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta que, entre terça-feira (24) e sexta-feira (27), a passagem de uma frente fria criará condições para chuva contínua, com momentos de chuva forte na faixa leste do Estado de São Paulo, com maior destaque para a faixa litorânea. Os atuais modelos meteorológicos indicam acumulados significativos de chuva, conforme a classificação de risco por região: Muito Alto: Vale do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Sul e Litoral Norte Alto: Itapeva, Sorocaba, Campinas, Serra da Mantiqueira, Vale do Paraíba, Capital e Região Metropolitana de São Paulo Diante do cenário previsto, o Gabinete de Crise…
23/02/2026 – 16:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), reunião para ouvir o deputado Coronel Meira (PL-PE), na condição de testemunha de defesa do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e o próprio Pollon, alvo da Representação 26/25. A representação pede a suspensão de Pollon por declarações ofensivas ao presidente da Câmara durante ato público realizado em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado. As oitivas fazem parte da instrução processual conduzida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por analisar denúncias e…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (23) com integrantes da Polícia Federal (PF) para tomar conhecimento das investigações que envolvem o Banco Master. Durante a reunião, o ministro recebeu um relatório sobre o andamento da apuração. O encontro representa a segunda reunião de Mendonça com a PF após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso. O primeiro foi realizado no dia 13 deste mês. A saída de Toffoli foi decidida durante reunião, realizada no dia 12 de fevereiro, na qual os ministros da Corte foram informados de que há menções ao nome…
A mudança da sede administrativa do Governo de São Paulo para o centro é percebida como positiva especialmente para o comércio local. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, 84% dos paulistanos avaliam que os comerciantes serão mais beneficiados com o projeto. Para 83%, os trabalhadores da região também devem ser favorecidos. O projeto do Governo de São Paulo tem leilão marcado para a próxima quinta-feira (26). Quando considerada a cidade como um todo, 79% entendem que São Paulo tende a ganhar com a construção da nova sede no centro. Outros 17% avaliam que haverá mais prejuízos, enquanto 4% não opinaram. LEIA…
23/02/2026 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil ou mais. Nesse tipo de caso, vale o dobro do prazo normal de prescrição previsto para a cobrança principal. A proposta, que inclui a regra no Código de Processo Civil (CPC), está…
O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro. No evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aproveitou a cerimônia de assinatura dos protocolos de intenções para pedir ao presidente em exercício que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja adiada para o próximo ano, principalmente por este ser um ano de eleições. …
A isenção do IPVA para motos até 180 cilindradas está valendo em São Paulo desde o começo do ano e foi muito bem recebida pelos motoboys, principal categoria beneficiada pela medida adotada pelo Governo de São Paulo. Júlio César Costa Nascimento disse que ficou sabendo da isenção pelos amigos motoboys, mas acreditava que o benefício seria somente para o ano que vem. “Dá para fazer algumas coisinhas na moto com esse dinheiro, trocar o óleo, encher o tanque, já ajuda, né! A gente rala pra caramba para ganhar nosso dinheiro todos os dias”, disse o motoboy. Júlio mora com o…
23/02/2026 – 15:09 Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel: 31% da população brasileira vive com a condição de obesidade O Projeto de Lei 6274/25 cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com atenção especial para crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto estabelece uma série de diretrizes divididas em eixos principais, como o incentivo à alimentação saudável, o estímulo à atividade física e o apoio à pesquisa e ao tratamento. Entre as medidas previstas para promover uma alimentação melhor estão: campanhas educativas contínuas…
O depoimento da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrado após ela passar mal. Ingrid sofreu o mal-estar durante as perguntas do relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL). O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu os trabalhos para que a empresária fosse atendida pela equipe médica do Senado. Ela deixou a sessão antes da conclusão da oitiva. Ingrid Santos foi chamada a depor após Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ter informado que não compareceria à comissão. Ela é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos. Ambos são ligados à…


