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Autor: admin
09/03/2026 – 17:13 Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6466/25 institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+). A ideia é criar mecanismos para que a União compense financeiramente os estados e o Distrito Federal pela concessão de isenção do imposto a veículos com mais de dez anos de fabricação pertencentes a famílias de baixa renda. Como o IPVA é um imposto estadual, a União não pode obrigar os governadores a concederem isenção por meio de lei federal. A compensação financeira serve,…
Unidade passa por ampliação desde janeiro e próxima etapa da obra prevê início da instalação do novo telhado A reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) Parque Piratininga, iniciada em janeiro, alcançou novas etapas estruturais nesta semana. De acordo com o relatório mais recente de progresso da construção, disponibilizado pela Secretaria de Saúde de Itaquaquecetuba, a fase de demolição da estrutura antiga e a construção da nova alvenaria foi concluída. Com o avanço da estrutura do prédio, a próxima fase do cronograma prevê o início da instalação do novo telhado da unidade. O relatório técnico da obra…
A Baixada Santista já inaugurou três obras de infraestrutura turística em 2026: a revitalização do Mercado Municipal de Santos, com investimento de R$ 18,1 milhões, a implantação do Parque de Lazer Mirim, em Praia Grande (R$ 6,7 milhões), e o equipamento turístico na orla da Praia do Cibratel, em Itanhaém (R$ 4,1 milhões). Os projetos são fruto de convênios do Departamento de Apoio aos Municípios Turísticos (Dadetur), da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP) do Governo do Estado de São Paulo. O Governo de São Paulo reforçou desde o dia 20 de dezembro passado as ações na Baixada Santista com…
Uma força-tarefa do Governo de São Paulo interditou um posto de combustível no Jardim Maristela, na capital, nesta segunda-feira (9) por funcionar sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outro estabelecimento, no Cambuci, teve interdição parcial após ser constatado que oferecia gasolina comum em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela agência reguladora. Além das interdições, a ação desta segunda resultou na lacração de todas as 12 bombas de um posto na Mooca, três em um estabelecimento em Santana e seis em um posto de Planalto Paulista. A operação também identificou irregularidades como erros de medição…
10/03/2026 – 08:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: medida traz previsibilidade e tranquilidade ao profissional Está em análise na Câmara o projeto de lei 6831/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que suspende, por 24 horas, os prazos processuais no dia do aniversário do advogado. A medida inclui a suspensão no Código de Processo Civil e vale para todos os processos em que o profissional atue, independentemente da instância, rito ou natureza da causa.. Pela proposta, a suspensão será automática a partir da comunicação com antecedência mínima de dez dias corridos. Limitações e exceçõesA suspensão ocorrerá apenas uma vez…
O impacto da guerra no Irã sobre o preço do petróleo pode agravar a fome, especialmente no Oriente Médio. O alerta é do Programa Mundial de Alimentos, que faz parte das Nações Unidas. De acordo com o comunicado, o conflito interrompeu as cadeias de suprimentos, aumentando os preços de alimentos e combustíveis. Isso enfraquece o poder de compra das famílias e empurra as pessoas em vulnerabilidade para situações mais graves de insegurança alimentar. O fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã afeta os mercados de transporte marítimo, energia e fertilizantes. Grande parte desses produtos passam pela região. O risco de…
O número de casos confirmados de Mpox no país subiu para 140 desde o início de 2026. Não houve registro de mortes decorrentes da doença no período. Os casos suspeitos somam 539; além de 9 prováveis. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta segunda-feira (9). Em janeiro, o número de casos confirmados e prováveis totalizou 68; em fevereiro, 70; e em março, 11. No ano, o estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo (93), seguido pelo Rio de Janeiro (18) e Rondônia (11). Mpox A Mpox é uma doença do mesmo gênero da…
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A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. Os acusados são: O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sessão está prevista para começar às 9h. O colegiado vai julgar a ação penal na qual são réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. Além dos deputados, mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares são réus no processo e também serão julgadas. De…


