Subscribe to Updates
Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.
Autor: admin
Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator na CCJ – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que permite que o poder público crie um serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares. O texto altera a Lei 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2680/24, do ex-deputado Ossessio Silva.…
Substitutivo de Diego Garcia fundiu três propostas com o mesmo objetivo – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que atualiza a Lei de Drogas Lei 11.343/06 para estabelecer o interrogatório do réu como último ato da instrução processual. O objetivo é adequar a legislação ao Código de Processo Penal, reformado em 2008. Relator na CCJ, o deputado Diego Garcia (União-PR) apresentou substitutivo a três projetos de lei (PL 2278/15, do ex-deputado Carlos Manato (ES), PL 3725/15, da ex-deputada Josi Nunes…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu, pela quarta vez consecutiva, o selo Diamante do Radar Nacional da Transparência Pública. Neste ano, a instituição alcançou 100% de pontuação na avaliação, resultado inédito entre os órgãos federais. Além do BNDES, apenas a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, obteve nota máxima entre os 53 órgãos federais avaliados em 2026. O questionário da avaliação continha 101 perguntas, que correspondiam a 266 critérios de avaliação da transparência. A certificação foi entregue na terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O…
Além da LDO, a Comissão Mista de Orçamento aprovou projetos de créditos – Foto: Ton Molina/Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26). O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu emenda que amplia os critérios que serão adotados para o acolhimento de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da lei. Segundo ele, terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução e objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, à assistência social, à estruturação e à manutenção de ações e serviços…
A aprovação pelo Ministério da Educação (MEC) de diretrizes para a utilização da inteligência artificial (AI) na educação foi bem recebida por especialistas e instituições que trabalham com o tema. A norma proíbe o uso de IA para estudantes dos primeiros anos da educação básica e orienta sobre o uso da ferramenta por alunos do ensino médio e superior e a utilização ética e adequada pelos professores. Uma das organizações que ajudaram na elaboração do documento foi a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A coordenadora do setor de Educação da instituição no Brasil, Rebeca Otero, ressalta que um dos…
Prefeitura de Poá convoca beneficiários do Bolsa Família para pesagem obrigatória até 18 de dezembro
139 Procedimento deve ser realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 9h às 12h e das 13h às 15h30; medida é necessária para a manutenção do benefício A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, está convocando, com urgência, os beneficiários do programa Bolsa Família para a realização da pesagem obrigatória. O procedimento deve ser realizado até o dia 18 de dezembro, em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, das 9h às 12h e das 13h às 15h30. A pesagem integra as condicionalidades estabelecidas pelo Governo Federal para a permanência das famílias…
Tecnologia permite automatizar verificações de informações e documentos, com aplicações nas áreas de veículos, empresas, condutores e biometria Publicado em 11/11/2026 – 15:47 Ouvir a matéria As APIs Estratégicas da Prodesp permitem integrar sistemas a bases oficiais do Governo de São Paulo e têm suas aplicações para o setor automotivo demonstradas na Fenauto 2026, realizada de 11 a 13 de novembro, no Expo Center Norte, na capital paulista. A tecnologia automatiza consultas a documentos, informações cadastrais e possíveis pendências, reduzindo etapas manuais e a necessidade de acessar diferentes plataformas. Na rotina das revendas, essas integrações podem agilizar a conferência de…
Deputadas e movimentos sociais homenageiam Benedita da Silva e Paulo Paim em sessão solene na Câmara
Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A sessão comemorativa do Dia da Consciência Negra no Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em uma grande homenagem à deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e ao senador Paulo Paim (PT-RS). Depois de mais de 40 anos de atuação política – os dois participaram da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987 – eles agora se despedem do Congresso Nacional. Uma das autoras do pedido para a realização da homenagem, a deputada Dandara (PT-MG) agradeceu aos dois parlamentares por, segundo ela, organizarem…
Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audiências públicas simultâneas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. Uma delas é uma comissão especial sobre o tema iniciada na terça-feira (10). O outro colegiado que se debruçou sobre o assunto foi a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ambas as audiências receberam juristas, advogados, trabalhadores da segurança pública e representantes do governo federal e do Ministério Público. Entre as falas de muitos convidados, contrários e favoráveis à medida, havia ao menos um discurso em comum:…
Encontro reúne representantes das forças de segurança para discutir investigação patrimonial, lavagem de dinheiro e recuperação de bens apreendidos Publicado em 11/11/2026 – 15:37 Ouvir a matéria O objetivo é interromper o fluxo de recursos ilícitos e permitir que os bens e valores recuperados sejam destinados ao fortalecimento das instituições públicas de segurança. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) realizam, nesta quarta-feira (11) e quinta-feira (12), o evento “Recupera-SP & Gaeco – Enfrentamento à Lavagem de Capitais e Estratégias de Responsabilização Patrimonial”. O encontro tem como objetivo…


