Subscribe to Updates
Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.
Autor: admin
Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço
27/03/2026 – 13:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço. A proposta tem como objetivo garantir dignidade, suporte emocional e estabilidade financeira aos familiares de profissionais que morreram ou ficaram incapacitados durante o exercício de suas funções. O programa estabelece uma rede de proteção que inclui: pensão integral e vitalícia para os dependentes diretos; atendimento psicológico gratuito; assistência jurídica para processos relacionados ao evento; e prioridade de…
A Comissão de Anistia declarou anistiado nesta sexta-feira (27), post-mortem, Marçal Souza Tupã-Y, renomado líder indígena brasileiro da etnia Guarani-Kaiowá. A decisão unânime dos conselheiros da Comissão de Anistia ocorre 43 anos após o assassinato do indígena, ocorrido em 25 de novembro de 1983. A anistia política post mortem foi concedida com base na lei que repara pessoas atingidas por atos de exceção com motivação política entre 1946 e 1988. O pedido de anistia foi encaminhado em 2023 pela família de Marçal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Desculpas “Em nome do Estado brasileiro peço desculpas aos seus…
Previsão é de conclusão em seis meses A Prefeitura de Itaquaquecetuba assinou nesta quinta-feira (26) a ordem de serviço para o início das obras da avenida Ítalo Adami, importante via de ligação do município, que contempla a execução de serviços de drenagem, com foco na melhoria do escoamento das águas pluviais, e recapeamento asfáltico, proporcionando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e motoristas. Os serviços serão realizados na altura do 1425 ao 1809, no trecho compreendido entre o semáforo do Supermercado D’avó até o posto de combustível Guaiô, uma vez que outras partes da avenida já receberam…
Neste domingo, 29 de março, o tempo segue firme em todo o estado de São Paulo, com sol entre poucas nuvens por causa do ar seco. Pela manhã, podem ocorrer nevoeiros na faixa leste, devido à umidade vinda do oceano e ao resfriamento durante a noite. Mas, ao longo do dia, o sol predomina. O destaque fica para as temperaturas elevadas e a queda da umidade do ar, principalmente no interior do estado durante a tarde, o que pode causar desconforto. Na capital, os termômetros variam entre 17 e 31 graus. Já em Lins, mínima de 21 e máxima de…
O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pediram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com o voto popular nas urnas. O partido pretende reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24). O pleito indireto é realizado por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com os advogados…
Motociclistas profissionais do estado de São Paulo terão até dois anos para cumprir a exigência de curso e exame teórico, sem risco de multas nesse período. A mudança, lançada no programa Mão na Roda e regulamentada pelo CETRAN-SP, prevê fiscalização educativa enquanto o Governo de SP oferece a especialização gratuita. LEIA TAMBÉM: Governo de SP lança site com informações sobre isenção de IPVA para motocicletas O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham tempo e condições para se adequar às exigências antes da aplicação de penalidades. A medida segue deliberação do CETRAN-SP, publicada nesta sexta-feira (27), que determina que a fiscalização…
A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentado na manhã desta sexta-feira (27). O documento propõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS. Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de…
O programa Pro Pet SP é uma iniciativa inédita do Governo de São Paulo lançado em dezembro de 2025 para apoiar os municípios no controle populacional de cães e gatos e reforçar a política pública permanente de bem-estar animal. Desde seu lançamento foram realizadas 14.869 castrações gratuitas de cães e gatos em 92 cidades do estado. Na região da Grande São Paulo, o programa castrou 1001 cães e gatos em mutirões realizados nas cidades de Mairiporã, Arujá, Guararema, Salesópolis e Juquitiba. O projeto tem investimento total de R$ 10,5 milhões e pretende castrar, no total, 52.850 animais em 256 cidades.…
27/03/2026 – 13:54 Depositphotos Antes de 1991, adesão do trabalhador rural ao RGPS era opcional Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. A nova norma beneficia quem exerceu atividade rural em período anterior a 1991, quando passou a ser obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Antes, quem desejasse contar esse…
Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Aprovada em dezembro pelo Congresso, a lei do devedor contumaz foi sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, precisava ser regulamentada para entrar em vigor. O objetivo da nova normatização é combater práticas em que empresas deixam de pagar tributos deliberadamente para obter…


