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Autor: admin
17/04/2026 – 14:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daiana Santos recomendou a aprovação da versão da Comissão do Esporte A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a permanência de clubes profissionais de futebol no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) à adoção de medidas contra o racismo em partidas e competições. A Autoridade Pública de Governança do Futebol poderá definir como os clubes deverão comprovar essas ações. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que criou…
Após a notícia da morte do ídolo do basquete Oscar Schmidt, na tarde desta sexta-feira (17), familiares se pronunciaram nas redes sociais sobre os exemplos e o legado do atleta. “Minha maior referência! Maior exemplo de dedicação e amor à profissão! Que história incrível você escreveu, meu irmão! Descanse em paz”, escreveu o jornalista e apresentador Tadeu Schmidt. Felipe Schmidt, filho de Oscar, pediu respeito para a família e prometeu honrar o legado do pai. “Hoje o mundo perde um ídolo, e eu perco meu pai”, disse. “Vou honrar tudo o que você me ensinou a ser como homem e tentar…
Trinta e cinco adolescentes que cumprem medida socioeducativa em 24 centros da Fundação Casa vão cursar o ensino superior na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). A conquista é resultado do projeto Sou Futuro, fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), o SBT do Bem e a Fundação CASA que, desde 2021, já abriu as portas da graduação para mais de 200 jovens atendidos pela instituição. O número chama atenção pelo contexto: são adolescentes que, dentro dos centros socioeducativos, se inscreveram, se prepararam com apoio das equipes pedagógicas…
17/04/2026 – 16:08 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida fecha lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que tipifica como crime a promoção ou divulgação de jogos ou desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena prevista é reclusão de 2 a 6 anos e multa. A sanção será aumentada de metade se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Se…
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0. O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a…
17/04/2026 – 12:47 Getulio Bessoni Edifício-sede do TRF da 5ª Região, na capital pernambucana O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário. A medida está prevista na Lei 5.393/26, sancionada na quinta-feira (16) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão judiciário também ganhará 57 cargos em comissão e funções comissionadas para atender aos novos gabinetes dos magistrados. A lei surgiu do Projeto de Lei 4278/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio de Henry Borel, aos 4 anos de idade, em 2021. Monique, mãe da criança e o ex-namorado Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, estão sendo julgados pelo crime. A decisão proferida atendeu reclamação proposta pelo pai de Henry, Leniel Borel de Almeida Junior, assistente de acusação na ação penal. Ele questionou a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros por excesso de prazo. A…
O Rio de Janeiro já definiu a ordem dos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial para o carnaval de 2027. O sorteio organizado pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), que definiu a entrada de cada agremiação na Marquês de Sapucaí, ocorreu na noite desta quinta-feira (16). Em clima de festa, juntou sambistas e representantes das escolas, na Cidade do Samba, na região portuária da capital. Tudo acompanhado de muita música com shows do cantor e compositor Dudu Nobre e do grupo Os Puxadores do Samba, composto por intérpretes das escolas. O público se animou ainda com a apresentação…
Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia. Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets. A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes. Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal. >> Siga o canal da…
A justiça italiana publicou, nesta quinta-feira (16), uma segunda sentença favorável à extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. No fim de março, a Corte de Apelação de Roma já havia se manifestado favoravelmente ao pedido feito pelo governo brasileiro na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, em 2023. Agora, a Corte acolheu também o pedido em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal foi de cinco anos e três meses de prisão. Este caso está relacionado ao…


