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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (1o) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas, ainda que as investigações não consigam determinar a origem do disparo.  A análise do assunto já havia se iniciado em setembro do ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de que os governos estadual e federal têm responsabilidade e devem indenizar as vítimas de balas de origem desconhecida.  O julgamento, entretanto, foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça, e…

01/03/2024 – 09:13   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette: regra atual pode gerar conflito com férias dos patrões O Projeto de Lei Complementar 244/23 permite que o empregado doméstico firme acordo com o empregador para antecipar 14 dias de férias após os oito primeiros meses de trabalho. O texto altera a Lei dos Empregados Domésticos e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o adicional de férias também deverá ser pago antecipadamente, sendo proibido descontá-lo em caso de demissão sem justa causa. Por fim, o texto determina que os 16 dias restantes de férias sejam…

Quase 20 dias após o início da vacinação contra a dengue no Distrito Federal, apenas 32% das crianças de 10 e 11 anos foram imunizadas. Dados do governo do Distrito Federal (GDF) mostram que, entre os dias 9 e 27 de fevereiro, foram aplicadas 23.502 doses foram aplicadas. A própria pasta avalia que a procura pelo imunizante está abaixo do esperado. Os números mostram que, das 71.708 doses recebidas do Ministério da Saúde, ainda há 48.206 doses disponíveis para aplicação em todos os 67 pontos de vacinação do Distrito Federal. “Como todo imunobiológico, a vacina da dengue também tem prazo de validade. Os…

01/03/2024 – 10:04   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Lêda Borges, autora da proposta O Projeto de Lei 364/24 torna lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, já previsto em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (340/20). O objetivo do protocolo é padronizar e uniformizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos oficiais de perícia criminal dos estados e do Distrito Federal nos crimes de feminicídio. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o teor do protocolo deverá ser de conhecimento apenas dos servidores desses órgãos. E a adoção do…

Os policiais militares passaram a integrar o 7° Batalhão para auxiliar na ampliação da segurança e patrulhamento preventivo Os policiais vão atuar no combate à criminalidade nas ruas O centro de São Paulo ganhou um reforço de mais 144 policiais militares que passam a integrar a partir desta semana o 7° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M). Os policiais vão atuar no combate à criminalidade nas ruas, em apoio aos cerca de 800 agentes que compõem a unidade. Esse incremento na quantidade de policiais tem o objetivo de fazer um combate ainda…

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados. A plataforma permitirá que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. A portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir…

01/03/2024 – 10:36   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Conselho de Comunicação Social reúne-se pela primeira vez no ano nesta segunda-feira O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico usado pelas plataformas digitais. A reunião será realizada plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Foram convidados para a audiência pública:- a professora da Universidade de Brasília (UnB) Marisa von Bülow;- o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech; e- o diretor-executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz. Projetos em análiseTramitam no Congresso Nacional vários projetos…

Unidade da Assistência Social está agora localizada à Rodovia Índio Tibiriçá, 2492; novo endereço facilita acesso aos moradores Na manhã desta quinta-feira (29), a Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social de Ribeirão Pires inaugurou oficialmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Ouro Fino. Desde novembro do ano passado, a unidade – que atendia à Estrada Eduardo Valeriano Nardelli, 213 – ganhou localização mais estratégica para facilitar o acesso aos moradores da região. O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, relatou que desde a vistoria no antigo endereço do CRAS, a Prefeitura busca solução para garantir a acessibilidade…

A Polícia do Rio de Janeiro prendeu, nesta sexta-feira (1º), ao menos quatro pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio ilegal de armas e munição. Um dos alvos já estava detido. Eles são acusados de fazer parte da milícia de Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Os dois estão envolvidos no caso Marielle Franco. A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo o MPRJ, nas primeiras horas da operação foram presos Paulo Sérgio Ladi Pereira, Roberto Pinheiro Mota, Uellington Aleixo Vitória Coutinho e Welington De Oliveira Rodrigues, conhecido como Manguaça.…

01/03/2024 – 07:52   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal quer usar leilões como ferramenta de inclusão O Projeto de Lei 5833/23 garante preferência às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) na oferta de lances em leilões públicos de materiais e equipamentos da administração pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o texto, essa margem de preferência deverá ser definida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Autor do projeto, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) afirma que o combate à pobreza não pode…