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03/04/2024 – 09:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alberto Fraga é o autor do projeto O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local. O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), argumenta que são “bastante comuns” os casos em que o marido ou o companheiro trabalha no mesmo local da vítima, o que justifica a medida. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha e inclui essas providências entre as medidas…
Decreto prevê que responsáveis legais do aluno indiquem assistente pessoal para acompanhá-lo durante suas atividades escolares O governador Tarcísio de Freitas assinou decreto autorizando que estudantes com deficiência, entre as quais o Transtorno do Espectro Autista (TEA), contem com a assistência de atendente pessoal, membro da família ou não, durante a rotina escolar. O Decreto 68.415 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3/4). A Secretaria de Estado da Educação editará normas complementares.Durante a permanência na escola, poderão contar com atendentes pessoais os estudantes diagnosticados com TEA, com deficiência intelectual, com Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) ou com deficiências múltiplas…
A Secretaria de Saúde de Ferraz de Vasconcelos realizou na manhã desta terça-feira, dia 02 de abril, a integração com 82 novos profissionais admitidos por concurso público que vão reforçar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e serviços da saúde especializados. A integração ocorreu no auditório da Prefeitura de Ferraz, na manhã de hoje. Os profissionais foram recepcionados pela direção da saúde no município, o secretário de Saúde, Clécio Francisco Gonçalves e toda sua equipe. Entre os profissionais foram convocados médicos: radiologista, neurologista infantil, psiquiatra, psicólogos, cirurgião dentista, farmacêutico, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico em saúde bucal; agente…
Sandra Rombi tem 53 anos de idade e nasceu em Mirandópolis, a 91 quilômetros da capital paulista. Mas já viveu em centenas de cidades até 23 anos atrás, quando se afastou de seu primeiro ofício, o de trapezista de circo, para se dedicar exclusivamente ao papel de professora, seu sonho desde criança.Em 2024, Sandra completa 10 anos à frente da direção da Escola Estadual Professor David Golias, na cidade de Valparaíso (a 563 quilômetros de São Paulo) , onde fixou morada com os dois filhos. Hoje em dia, ela continua seguindo o circo por onde ele vai, mas para visitar…
Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios. Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe…
03/04/2024 – 15:11 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Seminário sobre o golpe militar promovido pela Comissão de Legislação Participativa Em reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, julgou o caso de Clarice Herzog, de 83 anos. A comissão pediu desculpas do Estado brasileiro pelos prejuízos que Clarice sofreu com o assassinato de seu marido, o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura. Clarice foi declarada “anistiada política”. “Em nome do Estado brasileiro, eu peço desculpas por toda a…
Defesa Civil vai percorrer municípios para capacitar agentes e brigadistas na prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais A ação é feita em parceria com prefeituras e o Corpo de Bombeiros durante a fase amarela da operaçãoA Defesa Civil do Estado abriu nesta terça-feira (2) a temporada de oficinas preparatórias para a operação São Paulo Sem Fogo. A ação é feita em parceria com prefeituras e o Corpo de Bombeiros durante a fase amarela da operação, antecipando o planejamento estratégico para o próximo período de estiagem.“As oficinas preparatórias são parte fundamental de todo o processo que desenvolvemos ao longo…
03/04/2024 – 12:12 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior que ampliar instrumentos de repressão à violência contra mulher O Projeto de Lei 699/24 determina a suspensão por um ano da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de quem agredir mulher. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro. Caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão. “Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas…
03/04/2024 – 13:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 755/24 torna abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que preveja o débito automático do valor parcial ou total da fatura na conta corrente do titular. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra no Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, os contratos de adesão a cartão de crédito possuem cláusulas que autorizam o débito automático, caso haja saldo. Não havendo saldo, o contrato prevê o parcelamento do débito. Para o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do…
Parlamentar do Cidadania-SP destinou emenda de R$ 400 mil para suporte à campanha “Levanta-te e Anda”, que envolverá ONGs, Catedral, COF e Universidade PUC; cidade tem mais de 2,3 mil pessoas nas ruasO deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) destinou emenda parlamentar de R$ 400 mil para a Associação Esperança e Vida utilizar no projeto “Levanta-te e Anda”, voltado ao acolhimento integrado de pessoas em situação de rua. A iniciativa está sendo colocada em prática pela Universidade Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, em parceria com a Catedral Metropolitana, o Centro de Orientação Familiar (COF) e Organizações Não-Governamentais (ONGs).Segundo o parlamentar,…