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21/05/2024 – 19:54   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Roberto Duarte O Projeto de Lei 693/24 inclui os secretários municipais e os procuradores jurídicos e de controle interno municipais no rol das pessoas que podem ser responder por crime de responsabilidade. A medida será incluída no Decreto-Lei 201/67, que trata sobre a responsabilidade de prefeitos, e valerá para municípios acima de 200 mil habitantes. Entre os crimes de responsabilidade previstos na lei estão apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de verba e concessão de empréstimos sem autorização da Câmara de Vereadores. Pela proposta,…

Adoção ao novo modelo prevê consulta à comunidade escolar Escolas vão poder opinar sobre a adoção do programa nas unidades   O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador. “Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos…

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) poderá deixar três bancos de desenvolvimento menos dependentes dos tesouros estaduais: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O projeto que cria o novo título ainda precisa ser apreciado no Senado Federal. “Será uma nova fonte de captação doméstica não só para o BNDES, mas também para o BDMG, o Bandes e o BRDE. Com isso, esses bancos estaduais poderão andar mais com…

21/05/2024 – 22:10   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lira afirmou que quer um amplo debate com todos os setores da sociedade O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que…

21/05/2024 – 23:22   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lupion: objetivo é garantir punições a invasores de terras A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto base da proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Os deputados ainda analisarão possíveis alterações à proposta nesta quarta-feira (22). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam em conjunto com a original e incluiu as restrições na lei que regulamenta…

Evento foi realizado neste domingo (19), no saguão da EMARP A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, realizou mais uma escuta pública para debater a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), projeto do Governo Federal que ajuda a fomentar a cultura nos municípios. A reunião foi realizada no saguão da EMARP (Escola Municipal de Artes de Ribeirão Pires), na manhã deste domingo (19). As escutas públicas da PNAB têm como objetivo ouvir a sociedade civil para identificar onde a Administração Municipal deverá aplicar o recurso e fomentar os diversos fazeres culturais do município. Ao todo,…

Cartão que garante isenção tarifária para passageiros com deficiência pode ser obtido pela plataforma WebCapes O benefício é concedido às pessoas com deficiência cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho O Cartão Especial da EMTU, benefício que garante gratuidade no transporte metropolitano para passageiros com deficiência, agora pode ser solicitado de forma 100% online. A tecnologia já está disponível para os usuários que utilizam as linhas das Regiões Metropolitanas Campinas, Sorocaba e Baixada Santista. A plataforma WebCapes foi implantada para proporcionar o atendimento virtual aos passageiros, com a inserção de documentos diretamente…

21/05/2024 – 20:12   •   Atualizado em 21/05/2024 – 22:00 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zucco relatou a proposta A Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O metilfenidato é uma substância receitada para crianças e adolescentes com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já a naltrexona é indicada no tratamento do abuso de álcool e outras compulsões. O projeto…

Até então cotado para substituir o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, o ex-presidente Ebrahim Raisi vinha acumulando poder na república islâmica xiita ao longo do seu mandato, que foi marcado pelo progresso econômico, por repressão a protestos e por uma política externa que aumentou a influência global do país persa. Ebrahim Raisi era cotado para suceder ao líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei – Reuters/Official Khamenei website/Arquivo Raisi morreu no domingo (19) aos 63 anos, após o helicóptero em que estava cair no noroeste do Irã. Também estavam na aeronave o ministro iraniano das Relações Exteriores, Hossein Amirabdollahian, e mais sete…

21/05/2024 – 22:13   •   Atualizado em 21/05/2024 – 22:35 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Os deputados ainda analisarão possíveis alterações (destaques) à proposta. O texto é um substitutivo do deputado Pedro Lupion ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original e incluiu as restrições na lei que regulamenta a reforma agrária (Lei 8.629/93).…