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Vence nesta quinta (23) a última parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 9 Os proprietários de veículos devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2024: em maio vence a quinta (e última) parcela aos optantes do parcelamento. Nesta quinta-feira (23), vence o pagamento do IPVA referente à placa final 9. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa. O calendário segue até o dia 24 (veja na tabela abaixo). A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria de Estado da Fazenda e…
Estado tem maior oferta de parques temáticos da América Latina, destinos gastronômicos premiados, atrações de aventura e natureza exuberante São Paulo é a cidade mais vendida por operadores de viagem. O estado de São Paulo tem o destino de lazer mais vendido do país, de acordo com o Anuário Braztoa 2024, publicado nesta segunda-feira (20) pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), em parceria com a consultoria Sprint Dados. O município de São Paulo aparece na primeira posição, seguido por Maceió e Porto Seguro empatadas na segunda colocação, e Porto de…
A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (União-RJ), que está preso em função das investigações sobre o assassinato, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a PF diz que encontrou indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares para “obtenção de vantagens indevidas” pelo deputado. Os indícios foram encontrados em celulares e computadores aprendidos pela PF durante a operação na qual Chiquinho,…
Entre medidas estão modernização da administração, otimização do gasto público e melhoria do ambiente de negócios em São Paulo O Governo de SP avança no processo de modernização administrativa e de melhoria do gasto público com o lançamento do plano “São Paulo na Direção Certa”. As diretrizes gerais da iniciativa, publicadas nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial, apontam o caminho a ser seguido para tornar o Estado mais eficiente, com maior capacidade de atração de investimentos e geração de oportunidades. “O ‘São Paulo na Direção Certa’ é o farol que guiará todas…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país. Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição. Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro e de outros 12 réus em processo que julgava crimes eleitorais durante o pleito de 2022. O placar foi de 4 a 3 contra a denúncia apresentada pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal e pela coligação A Vida Melhorar, do candidato derrotado Marcelo Freixo. A procuradoria ainda pode recorrer da decisão. As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado…
Podem participar do processo docentes das 91 Diretorias Regionais de Ensino de São Paulo; resultados serão divulgados em julho O processo é aberto a docentes do Ensino Fundamental e Ensino Médio Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para inscrições no concurso de remoção exclusivo a professores efetivos da rede estadual de São Paulo. O processo é aberto a docentes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio interessados em mudar de unidade. O edital com as regras foi publicado na edição de 14 de maio do Diário Oficial do Estado. As…
Dezoito entidades da sociedade civil, entre elas, a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), criticaram nesta quinta-feira (23) o edital de licitação divulgado pelo governo paulista para a substituição das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar. O edital foi lançado nessa quarta-feira (22) pelo governo paulista. O edital altera uma das principais normas do programa atual: a possibilidade da gravação ininterrupta de todo o turno do policial. No novo modelo, o próprio policial será responsável por ligar o equipamento no momento da ocorrência, o que poderá ser feito…
23/05/2024 – 15:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Yandra Moura: precisamos dotar entes federativos de condições orçamentárias A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 203/23, que prioriza as mulheres na elaboração dos planos plurianuais e ressalva da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais de proteção dos direitos das mulheres. O texto altera principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE). “As modificações propostas tornam obrigatório que a União,…
As operações de crédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação de uma regra que entraria em vigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais. Com a mudança, os bancos terão de fazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação. Originalmente com vigência a partir de 1º de janeiro…