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18/06/2024 – 12:02 Depositphotos Plano deverá assegurar atendimento humanizado à mulher vítima de agressão Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). O texto prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas unidades serão compostas por representantes de órgãos públicos de segurança,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (19) o julgamento definitivo sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Na ocasião, Rosa atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o indulto. Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade. O decreto anistiou agentes de segurança pública que foram condenados por fatos ocorridos…
18/06/2024 – 15:55 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Joenia falou sobre a crise humanitária dos indígenas Yanomami A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, pediu aos parlamentares a aprovação de um orçamento maior para o órgão no próximo ano, a fim de que a fundação possa atuar melhor na proteção dos indígenas Yanomami e dos povos indígenas do Brasil em geral. “Em 2023, a Funai teve um orçamento discricionário de apenas R$ 225 milhões para atender o Brasil todo, o ano todo. Este ano, aumentou para R$ 289 milhões. Se não fosse o crédito extraordinário de…
18/06/2024 – 15:11 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão reunida nesta terça A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que investigue suspeitas de cartel em leilão de arroz importado. Nesses casos, a Lei de Defesa da Concorrência prevê abertura imediata do inquérito administrativo. Na semana passada, o governo federal cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado, sob a alegação de que as quatro vencedoras de um leilão não comprovaram capacidade técnica. A ideia é…
Equipes ajudarão principalmente no serviço de triagens de roupas no depósito do Jaguaré, zona oeste de São Paulo O Fundo Social de São Paulo (FUSSP) e a Defesa Civil do Estado solicitam a ajuda de voluntários para auxiliar na campanha humanitária em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Os voluntários irão auxiliar principalmente no serviço de triagem devido ao grande volume de roupas que foram doadas para a campanha. Esses trabalho será realizado no depósito do Fundo Social de São Paulo, localizado na Av. Marechal Mário Guedes, 301,…
O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) receberá um aporte de R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para o fortalecimento da presença das forças de segurança na região. O contrato de repasse dos recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi assinado nesta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto. Com os recursos, há previsão de criação de um centro de inteligência internacional, além da aquisição de equipamentos como lanchas blindadas, helicópteros, drones veículos e outros equipamentos de inteligência para combater o desmatamento ilegal e os crimes que estão conexos,…
18/06/2024 – 13:02 Marcelo Camargo/Agência Brasil Objetivo é alcançar áreas remotas e desprotegidas como a Ilha do Marajó A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre o combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis no Norte do Brasil. O debate será realizado às 16h30, no plenário 6. Veja quem foi convidado para audiência De acordo com a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que propôs a realização do debate, a questão é urgente diante das crescentes denúncias de exploração e abuso sexual, particularmente em áreas remotas e desprotegidas como a Ilha do…
Ocupações com o maior número de postos pelos Pats são as de auxiliar de logística, alimentador de linha de produção e faxineiro O estado de São Paulo tem atualmente 18.913 vagas de emprego disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador – os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São 8.042 vagas na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, há 10.555 postos disponíveis, e no litoral, 316. Além da região metropolitana de São Paulo, destacam-se as regiões administrativas de Campinas, com 4.925 oportunidades de emprego; e a de…
O Senado da Tailândia aprovou a redação final de uma lei de igualdade de casamento, nesta terça-feira (18), abrindo caminho para que o país se torne o primeiro do Sudeste Asiático a reconhecer casais do mesmo sexo. O projeto de lei, resultado de mais de duas décadas de esforços de ativistas, foi apoiado por maioria esmagadora de parlamentares na câmara alta. A lei, que precisa da aprovação real, entrará em vigor 120 dias após ser publicada no Diário Oficial, o que significa que os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo poderão ocorrer ainda este ano. “Hoje comemoramos outro marco significativo…
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que é preciso melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos na área. “Nós temos situações no Brasil em que municípios mais pobres têm resultados melhores do que municípios mais ricos. Então a questão não está só no recurso. Está na governança, no planejamento, no acompanhamento de metas e resultados. São dois eixos importantes que a gente precisa ter um olhar: ampliação dos investimentos da educação básica e maior qualidade na aplicação desses recursos”, defendeu em entrevista à Agência Brasil. O ministro participou de um encontro da Organização das Nações Unidas para…