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07/08/2024 – 15:40 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Luiz Lima, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1313/24 condiciona o repasse de recursos públicos federais para organizações esportivas à gratuidade de inscrição para crianças e adolescentes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), em no mínimo 10% das vagas dos campeonatos que promoverem. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Geral do Esporte. A norma já estabelece uma série de condições para que as organizações de administração e de prática esportiva do Sistema Nacional do…
Os alertas de desmatamento registrados pelo governo federal na Amazônia caíram 45,7% no período de agosto de 2023 a julho de 2024. O número de 4.314,76 quilômetros quadrados (km²) desmatados, o menor da série histórica iniciada em 2016, foi registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), e ocorre após um período em que já havia sido detectada queda de 7,4% – de agosto de 2022 a julho de 2023. Os monitoramentos do Deter indicam a tendência da taxa anual de desmatamento, medida sempre de agosto a julho por outro…
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França. Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a…
07/08/2024 – 14:53 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Murilo Galdino, o autor da proposta O Projeto de Lei 1250/24 determina que os programas de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba devem incluir a construção de pequenas usinas de energia solar desenvolvidas por comunidades de regiões do Semiárido. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 14.182/21, que determinou a privatização da Eletrobras. A lei condicionou a desestatização ao financiamento de programas de revitalização em bacias hidrográficas. O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do projeto, quer que parte desses recursos também financiem…
A Polícia Civil paulista divulgou resultados de uma operação contra lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e de possível infiltração de criminosos em cargos públicos. Iniciada na terça-feira (6), a Operação Decurio tinha como alvo rede ligada a uma integrante de facção criminosa, presa na cidade de Itaquaquecetuba, na grande São Paulo, a partir da qual rastrearam os demais integrantes. Ela fazia o elo de comunicação entre presos e criminosos em liberdade e tinha responsabilidade no envio de cartas na organização, segundo a polícia. Uma nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informa que…
Munícipes poderão participar do processo entre 7 e 27 de agosto, através de questionário online A consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 começou nesta quarta-feira (7). O processo, que se estenderá até o dia 27 de agosto, busca a participação ativa da população para coletar sugestões e apontamentos que poderão ser incluídos na peça final da LOA. Os moradores interessados em contribuir devem preencher um questionário disponível online. A consulta pública é uma oportunidade para os munícipes expressarem suas opiniões e prioridades em relação ao uso dos recursos públicos no próximo ano. Após o…
A Organização Mundial da Saúde (OMS) vai enviar mais de um milhão de doses contra a poliomielite para a Faixa de Gaza. As vacinas, de acordo com o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, devem ser administradas em cerca de seiscentas mil crianças de até 8 anos ao longo das próximas semanas. Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Tedros informou que a OMS – em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, na sigla em inglês) -…
07/08/2024 – 19:46 Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 1312/24 obriga os peritos em processos de arbitragem a revelar se tem algum fato contra sua imparcialidade e independência. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) já prevê impedimentos para quem atua como árbitro, caso tenha relações com alguma das partes do processo ou com o caso em si que afetem seu julgamento. Para peritos, porém, não há nenhum impedimento legal. A arbitragem é uma forma alternativa de solucionar conflitos sem a necessidade de recorrer à Justiça. Conforme a Lei de Arbitragem,…
07/08/2024 – 19:06 Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Torres do Congresso Nacional exibem a frase “Feminicídio Zero” O Palácio do Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (7), das 19 às 22 horas, a projeção de frases e imagens em apoio ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O Ministério das Mulheres lançou, neste mês, a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada” e traz mensagens educativas sobre o tema. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero em 2023. Além disso, a…
Avaliação dá acesso a 225 vagas em aulas intensivas e classificação para a Olimpíada Brasileira de Matemática Mais de 16 mil alunos medalhistas de ouro da Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais de São Paulo participam de uma prova classificatória para garantir vaga na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM). A avaliação será aplicada nesta quarta-feira (07) pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). O objetivo é chegar a 225 estudantes que representarão a rede estadual na competição nacional. A avaliação será aplicada durante o horário de aulas. Os primeiros…