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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação INSS. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que segue preso. A prisão de Romeu Antunes foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte.…

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Quem recebe até a faixa de redução máxima do Imposto de Renda, atualmente de R$ 5 mil mensais, terá presumida a insuficiência de recursos para pagar as custas A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26, que atualiza as custas judiciais da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A norma também cria fundos para financiar atividades da Justiça Federal e do STJ. A Presidência vetou quatro trechos do projeto, que abrangem 17 dispositivos. Sancionada na sexta-feira (4), a lei teve origem no Projeto de Lei 5827/13, apresentado pelo STJ e posteriormente renumerado como PL 429/24. A Câmara…

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Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel. As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios adotada anteriormente para tentar reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos. Principais medidas: Gasolina: redução de R$…

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A mãe das crianças desaparecidas há mais de oito meses em Bacabal, no Maranhão, pediu à Polícia Federal (PF) para incluir Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, na Difusão Amarela da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Por meio de nota, a PF informou que o pedido foi apresentado nesta quarta-feira (9) pela mãe das crianças, Clarice Cardoso, e que será analisado pela instituição “que adotará os procedimentos necessários para eventual encaminhamento à Interpol”. A Difusão Amarela é um mecanismo da Interpol – a polícia internacional que representa 196 países – destinado a auxiliar na localização…

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A norma limita as multas a 75% do tributo devido A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que estabelece regras gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco e os contribuintes. A norma limita as multas a 75% do tributo devido, como regra, e amplia as possibilidades de acordo entre o Fisco e os contribuintes em conflito. Sancionada na sexta-feira (4), a nova lei também prevê descontos progressivos nas multas para quem regulariza a dívida espontaneamente. A medida busca evitar que o contribuinte precise recorrer à Justiça para obter o reconhecimento de um direito…

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8).  A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia.  O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano…

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Irã e Estados Unidos realizaram a maior onda de ataques marítimos desde o início da guerra, que já dura seis meses. A cotação internacional do petróleo ultrapassou a marca dos US$ 100 por barril, pela primeira vez desde o mês de julho.  Dez navios norte-americanos foram alvos nas proximidades do Estreito de Ormuz, após os Estados Unidos afundarem cinco petroleiros iranianos, reportou a agência Reuters. O Irã também afirmou nesta quarta-feira (9) ter disparado mísseis contra uma base usada por forças norte-americanas na Jordânia. A Guarda Revolucionária ameaçou aumentar a zona de exclusão marítima, estendendo-a por toda a costa iraniana ao leste, até…

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São oferecidas ao todo 145 vagas, com salário inicial de R$ 5,7 mil Publicado em 09/09/2026 – 16:11 A taxa para se inscrever é de R$ 98 e o conteúdo programático está descrito no edital Foto: Divulgação/Governo de SP O Diário Oficial do Estado divulgou o edital para a abertura de novo concurso público do Detran-SP, com prazo de inscrições até 7 de outubro. São oferecidas 145 vagas de Agente Estadual de Trânsito para início imediato. O processo seletivo, organizado pelo Instituto Avalia, terá questões objetivas e redação. A taxa para se inscrever é de R$ 98 e o conteúdo…

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Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas ressalta que crianças e adolescentes são profundamente afetados pelas políticas de combate a substâncias químicas ilícitas. De acordo com o documento, leis punitivas e abordagens de controle das drogas frequentemente expõem essas pessoas à prisão. Além da privação da liberdade, leis punitivistas e abordagens de controle de drogas também submetem crianças e adolescentes à violência, negam-lhes acesso a medicamentos essenciais e a serviços de saúde, os separam de suas famílias, prejudicam sua educação e ainda os tratam como criminosos. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados…

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A mãe das crianças desaparecidas há mais de oito meses em Bacabal, no Maranhão, pediu à Polícia Federal (PF) para incluir Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, na Difusão Amarela da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Por meio de nota, a PF informou que o pedido foi apresentado nesta quarta-feira (9) pela mãe das crianças, Clarice Cardoso, e que será analisada pela instituição “que adotará os procedimentos necessários para eventual encaminhamento à Interpol”. A Difusão Amarela é um mecanismo da Interpol – a polícia internacional que representa 196 países – destinado a auxiliar na…

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