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19/11/2024 – 22:07   Mário Agra/Câmara dos Deputados Afonso Motta, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que permite ao governo usar até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o Programa Pé-de-Meia de poupança para estímulo à conclusão do ensino médio. O texto retornará ao Senado devido às mudanças. O Projeto de Lei 6012/23, do Senado, foi aprovado com parecer do deputado Afonso Motta (PDT-RS) que inclui dispositivo sobre compra de créditos de carbono por seguradoras. Esse tema já foi votado hoje pela Câmara no Projeto de Lei…

O feriado Consciência Negra é celebrado nesta quarta-feira (20). Algumas repartições públicas terão alterações. Serviços de emergência da cidade funcionarão normalmente, em esquema de plantão. A coleta de lixo funcionará normalmente. Os parques municipais Oriental e Professor Luiz Carlos Grecco, bem como o CEU Quarta Divisão, estarão abertos das 8h às 17h. O Mirante São José também funcionará normalmente – aberto das 8h às 22h. Confira os contatos dos serviços de Urgência e Emergência: UPA Santa Luzia – 24hEstrada da Colônia, 2.959 Hospital e Maternidade São Lucas – Unidade Centro – 24hRua Renato Andreoli, 138 Guarda Civil Municipal (GCM) –…

A Policia Federal (PF) apurou que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes  foi realizada na casa do general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil  e foi candidato à vice-presidente na chapa que concorreu à reeleição em 2022. “No dia 12 de novembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, o major Rafael de Oliveira e o…

Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos de uma pessoa com quem ele não tem nenhuma relação para adquirir a linha de telefone celular que usou para trocar mensagens com outros acusados de planejar um golpe de Estado, em 2022. Segundo a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira “utilizou dados de terceiros para viabilizar a habilitação da linha telefônica usada na ação”. Para os investigadores, a fraude revela o emprego de uma técnica militar, a anonimização, “prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército” e cujo…

19/11/2024 – 20:35   Mário Agra/Câmara dos Deputados Celso Russomanno, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15 ª Região, com sede em Campinas (SP). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 3467/24 foi relatado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que apresentou mudanças em um substitutivo. Segundo o texto aprovado, o tribunal passará a ter 70 desembargadores do Trabalho por meio da transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são “fortíssimos” os indícios contra quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) presos preventivamente por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e consolidar um golpe de Estado no país. “Os indícios da prática desses crimes são fortíssimos, até porque a prisão preventiva exige, primeiramente, a constatação da materialidade do crime. E isso foi constatado. E indícios fortes de autoria. Esses dados que são exigidos pela legislação processual penal estão…

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu um total de 70 promessas de doações pelos países participantes da Cúpula dos Líderes do G20. Mais da metade delas foram realizadas por contribuidores inéditos. Somadas, elas irão garantir US$ 1,7 bilhão em recursos. Os dados foram apresentados pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. Ao lado do presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, Adhanom afirmou que os recursos criam um cenário mais favorável, pois dão previsibilidade ao financiamento global das ações de saúde, e dão flexibilidade para implementar as repostas necessárias. “Nas últimas décadas, somente…

19/11/2024 – 18:47   Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao Projeto de Lei 182/24, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Empresas que mais poluem deverão seguir meta de emissão, podendo usar esses títulos para compensá-la. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou parecer favorável às mudanças feitas pelos senadores, com exceção de uma referente a investimentos mínimos de seguradoras e fundos de previdência…

Papai Noel chega à sede da entidade no dia 25 de novembro; programação segue até dia 29 O Centro de Referência do Idoso (CRI) de Ribeirão Pires promove, no período de 25 a 29 de novembro, das 8h às 17h, a tradicional Feira Natalina de Artesanato, no salão multiuso (localizado à Rua Alferes Botacin, 171 – Centro Alto), ao lado da estação ferroviária. O evento reúne e comercializa diversos materiais confeccionados por idosos que frequentam o espaço, além de artesãos convidados. Entre os produtos expostos, há desde panos de prato com pintura em tecido, até itens produzidos com técnica de…

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara e será enviado à sanção presidencial. A proposta surgiu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. O ministro Flávio Dino exigiu determinou que as emendas só poderão ser…